Agu- advocacia geral da união

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..............................................................................................................3
2. DESENVOLVIMENTO..................................................................................................4
2.1. Histórico............................................................................................................4
2.2. Embasamento Jurídico......................................................................................5
2.3. Estrutura............................................................................................................6
2.4. Importância Jurídica..........................................................................................7
2.5. Importância Social.............................................................................................8
3. CONCLUSÃO...............................................................................................................9
4. REFERÊNCIAS..........................................................................................................10

1. Introdução

A República Federativa do Brasil constitui o maior país da América Latina, além de maior país lusófono do mundo. O estado Brasileiro é dividido em três grandes esferas de poder: os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. Estabelecidos na constituição federal como órgãos representativos que exercem o poder em nome do povo, tendo em vista o regime democrático que se estabelece no Brasil.
Os três poderes estabelecem-se nos três primeiros capítulos do título IV da constituição brasileira de 1988, acerca da divisão de poderes do Estado. Mas existe também um quarto capítulo que denomina as assim chamadas funções essenciais à justiça. Dentre elas temos o Ministério Público e a Advocacia Pública. As funções essenciais à justiça, como o nome diz, são desvinculadas dos três poderes, existindo para