AGRAVO

452 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _VARA CIVEL DA COMARCA DE XXX

Processo autuado sob o n º ...

PEDRO, já devidamente qualificado nos autos em epigrafe, inconformado com a decisão proferida por este juízo, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por seu procurador infra-assinado, com fundamento nos artigos 522 e 523 do Código de processo Civil, interpor agravo de instrumento, consubstanciado nas razões que seguem anexas. Requer o agravante, ainda, o teor do art. 523, §2º, do CPC, que após manifestada a parte contraria, seja reformada a decisão recorrida, pela faculdade prevista no dispositivo supramencionado. Em caso de manutenção da decisão, requer que seja o presente recurso retido nos presentes autos e remetido ao Egrégio Tribunal ad quem, para que dele conheça como preliminar em eventual recurso de apelação.

Termos em que,
Pede Deferimento.

Local e data

Advogado...
OAB ...

MINUTA DE AGRAVO

AGRAVANTE: PEDRO AGRAVADO: JOAO

Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Turma.

I – SINTESE DO PROCESSO O Pedro ajuizou ação de reintegração de posse contra João, alegando que estava sobre as terras da Fazenda Santa Inês, onde plantava e residia a mais de 10 anos. Alega que o senhor João a três meses turbou sua posse, ao alegar que havia adquirido a terra em questão, a invadindo juntamente com seus empregados e já iniciando o plantio de soja. Ocorre que no curso da ação ajuizou pedido de realização de Pericia para averiguação dos limites que exerce a posse, mas este pedido foi indeferido pelo douto magistrado sob a alegação de tal prova ser desnecessária. Assim para tanto, inconformado com a decisão ajuíza a presente ação.

II – DAS RAZÕES DA REFORMA

A decisão ora recorrida encontra respaldo, para que seja reformado no principio constitucional do contraditório e ampla defesa, elencado no artigo 5º LV da Carta Magna, in verbis
“LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o

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