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Estágio Obrigatório II – Prática Simulada – 16/08/2014 – 1ª aula
Com base no caso jurídico hipotético abaixo responda as questões de número 01 a 04:
Alberto, residente e domiciliado no bairro de Pinheiros, na Capital do Estado de São Paulo, é proprietário de um sítio situado em Campinas – SP e, em um final de semana, nota que a cerca de arame que faz divisa com o sítio de seu vizinho Mário foi deslocada cinco metros para dentro de seu terreno, reduzindo sua área. Prontamente, Alberto providencia o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Um mês depois, o vizinho Mário, residente e domiciliado em Santos – SP, desloca, novamente, a cerca de lugar, para usar aquela faixa de terra para passagem de seu gado, e no final do mesmo dia, providencia o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passado mais um mês, o vizinho Mário repete a sua mesma conduta do mês anterior, providenciando, no final do dia, o deslocamento da cerca para a sua posição originária. Passados mais três meses, aproveitando que Alberto está indo poucas vezes ao sítio, e como, até então, não houve reclamação por parte dele, Mário avisa ao funcionário de Alberto que irá deslocar, novamente, a cerca, mantendo-a nessa posição pelo período de seis meses, para que possa usar aquela faixa de terra para passagem de suas novas cabeças de gado, adquiridas recentemente em um leilão(OAB/SP, EXAME, 124)
Pergunta-se
1-).-)Qual a medida judicial cabível para a defesa da propriedade de Alberto? Explique e dê fundamento legal pertinente.
2-).Qual o foro competente para a promoção da demanda, considerando que tanto autor como réu residem em locais diferentes, bem como os bens imóveis encontram-se em localidade diversa da do domicilio das partes? Explique e dê fundamento legal pertinente.
3-) Qual seria o valor da causa em eventual demanda promovida por Alberto contra Mário? Explique e dê fundamento legal pertinente.
4-) Ainda há possibilidade de concessão de medida liminar no presente