Afroindigena

Módulo: A Condição e os Direitos das Populações Indígenas e Afro-descendentes na Brasil e na América Latina

Objetivos da aula:
Refletir sobre o direito das populações indígenas e afro-descendentes e sobre a exclusão social e política que essas populações sofreram ao longo da história do Brasil e da América Latina.

Competências:
Conhecer o papel dos indígenas e dos afro-descendentes na formação social e cultural do brasileira e latino-americana Habilidades:
Respeitar a igualdade racial e de gênero, como um aspecto fundamental em na formação ética de qualquer profissional e cidadão Segundo Fábio Konder Comparato, no livro “Ética, Direito, Moral e Religião no Mundo Moderno”, os seres humanos são naturalmente diferentes quanto ao seu fenótipo étnico (conjunto de caracteres visíveis de um indivíduo) ou à sua conformação sexual, mas nenhuma dessas diferenças deveria implicar uma posição de desigualdade social. As diferenças de gênero (homem, mulher) ou de etnia, as particularidades culturais dos diferentes povos, são valores humanos da maior importância, e que devem, por conseguinte, ser universalmente respeitados e protegidos, haja vista que “Estima-se que vivem no presente mais de 5 mil grupos étnicos, nos quase duzentos países independentes. Em dois terços desses países, existe pelo menos um grupo étnico ou religioso minoritário. Ou seja, um sétimo da população mundial, cerca de 900 milhões de pessoas, vive na condição de minoria étnica ou cultural.” (Comparato, 2006, p.573) O atual sistema internacional de direitos humanos reconhece a realidade e procura preservar essa riqueza humana. No seu artigo 27 (citado por Comparato), o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, aprovado em 1996 pela Assembléia Geral da ONU, prescreve:
Nos Estados em que hajam minorias étnicas, religiosas ou lingüísticas, as pessoas pertencentes a essas minorias não poderão ser privadas do direito de ter, conjuntamente com outros membros do seu