Africanidades

A lei federAl 10 639/03 e o combAte Ao rAcismo:
Ação docente e promoção de justiçA e iguAldAde nA escolA
Ana Paula de Bairros Lima1 Ademir Valdir dos Santos2

resumo
Um dos aspectos da educação brasileira contemporânea é a implementação de políticas públicas com finalidade de promover justiça e igualdade, numa escola pública de qualidade acessível às populações historicamente alijadas de seu direito à educação. Evidenciamos a perspectiva anti-racista da Lei no. 10639/03, que trouxe obrigatoriedade do ensino da História e Cultura AfroBrasileiras. Porém, para que uma formação escolar com perspectivas de combate ao racismo seja implementada, é fundamental discutir condições de preparação e atuação dos professores: consideramos a docência aspecto central para a promoção de condições não discriminatórias na escola. Entrevistamos docentes de escolas públicas e privadas com o objetivo de conhecer o alcance das medidas legais e as condições de sua implementação. Os resultados mostram que ainda é necessário investimento na formação docente de modo a proporcionar conhecimento da Lei no. 10 639, embora os professores afirmem sua importância. Quanto às condições para a realização de práticas pedagógicas que combatam ao racismo nas escolas públicas e privadas, observou-se que já existe uma variedade de materiais didáticos à disposição. É possível concluir que a Lei 10 639, enquanto política de combate ao racismo na escola, tem gerado avanços nas práticas pedagógicas para uma formação de uma sociedade brasileira mais justa. Palavras-chave: racismo; docência; práticas pedagógicas; justiça; igualdade.
Mestranda do PPGED – Mestrado em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná: [e-mail] . 2 Professor Adjunto do Programa de Pós-Graduação – Mestrado em Educação da Universidade Tuiuti do Paraná. [e-mail]
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A lei federal 10 639/03... - Ana Paula B. Lima e Ademir V. Santos

introdução
A Educação, as escolas e as práticas pedagógicas têm se