AfirmarUE Mod2 Cidadania Europeia

Afirmação da União Europeia no
Mundo
Sessão nº 6 – Módulo 2
A Cidadania Europeia

O CIEJD enquanto Organismo Intermediário no quadro da Parceria de Gestão estabelecida entre o Governo Português e a Comissão Europeia, através da sua Representação em Portugal.

Cidadania Europeia

Cidadania da União

"Cidadania" tem origem do latim civitas, que significa"cidade".
Designa um estatuto de pertença de um indivíduo a uma comunidade politicamente articulada e que lhe atribui um conjunto de direitos e obrigações.
“Cidadania da União” é a relação vinculativa entre os cidadãos e a União Europeia, definida com base em direitos, deveres e a participação política dos cidadãos.

Cidadania Europeia
Quem é cidadão da União?
É cidadão da União Europeia qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um EstadoMembro. A cidadania da União não pode ser adquirida nem perdida sem a aquisição ou a perda da nacionalidade de um Estado-Membro e cabe a cada Estado, no pleno respeito do direito comunitário, estabelecer as condições para a aquisição e a perda de nacionalidade.

“É cidadão da União qualquer pessoa que tenha a nacionalidade de um Estado-Membro. A cidadania da União é complementar da cidadania nacional e não a substitui.”
Art. 20º Tratado sobre o funcionamento da EU (ex. art.º 17 TCE)

Objectivos da Cidadania Europeia
Reforçar o sentimento de pertença dos cidadãos à UE

Tornar o processo de integração europeia + relevante

Incrementar uma participação cívica activa

Promover o envolvimento na vida política

Promover a ideia de uma identidade europeia e o desenvolvimento de uma opinião pública europeia

Reforçar a protecção dos direitos dos cidadãos

Objectivos de uma cidadania europeia

Cidadania Europeia
Quando foi estabelecida a Cidadania Europeia?
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A existência de uma cidadania da União Europeia tornou-se uma evidência quase natural da construção europeia porque com a evolução dos tempos foram sendo atribuídos um conjunto de direitos aos cidadãos.
A título de exemplo - o