Afinal de contas para que serve a Filosofia do Direito?

Páginas: 22 (5453 palavras) Publicado: 2 de fevereiro de 2014
AFINAL DE CONTAS PARA QUE SERVE A FILOSOFIA DO DIREITO?

João Batista do Rêgo Júnior1
Orientador: Paulo Jorge de Oliveira Carvalho2



RESUMO

Em meio ao alarde causado por mais um resultado pífio obtido pelos bacharéis no exame de ordem, foram ventiladas, entre outras providências, a proposta de que o referido exame passe a contemplar também questões atinentes a disciplina filosofia dodireito. Justificou-se tal intenção em vista da necessidade do examinando também demonstrar conhecimento nas disciplinas propedêuticas. Neste contexto, é salutar perguntar qual seria a contribuição dessa disciplina numa época de aparente desinteresse por estudos teóricos de fôlego, quando se prima pela utilidade imediata das coisas. Assim, o presente artigo visa esboçar algumas linhas a respeitoda formação histórica da disciplina, sua concepção atual e apontar seu papel na formação do futuro jurista. E para alcançar tais horizontes, a presente abordagem lançará mão do método indutivo e da técnica de revisão bibliográfica.

Palavras-chave: filosofia do direito; disciplina; formação; concepção; papel.


ABSTRACT

Amid the fuss caused by another result obtained by piddling bachelorsexam order, were ventilated, among other measures, the proposal that the audit pass also covered issues related discipline philosophy of law. Justified this intention in mind the necessity of examining also demonstrate knowledge on subjects propaedeutic. In this context, it is salutary to ask what would be the contribution of this discipline at a time of apparent disinterest in theoretical studiesof breath, when you press the immediate utility of things. Thus, this article aims to outline some lines about the historical development of the discipline, its current design and point out their role in shaping the future jurist. And to achieve such horizons, this approach will make use of the inductive method and technique of literature review.

Key-words: philosophy of law; discipline;training; design; paper.




1 INTRODUÇÃO

Não é de hoje que o ensino jurídico é alvo de críticas quanto à formação proporcionada pelas Universidades, Faculdades e Escolas aos seus estudantes3. Tais críticas são renovadas e se tornam cada vez mais contundentes a cada divulgação dos resultados do exame a que se submetem os bacharéis junto a Ordem dos Advogados do Brasil. O mais recente não foidiferente, na verdade novo recorde, reprovando quase 90% dos bacharéis, segundo propalou a imprensa4.
Diante desse quadro alarmante (e preocupante) o Ministro da Educação e o Presidente da OAB assinaram acordo de cooperação técnica, com a formação de grupos de trabalho, a fim de se buscar medidas eficazes de aprimoramento dos cursos jurídicos.
Segundo noticiado5, atualmente, o país dispõe de 1,2mil cursos de direito, com 800 mil matrículas em todos os anos da graduação. E de acordo com o último censo do ensino superior, das 220 mil vagas autorizadas, somente 162 mil foram preenchidas. O acordo de cooperação técnica também vai estabelecer critérios para a autorização, o reconhecimento e renovação de reconhecimento do curso de bacharel em direito, além de identificar, periodicamente, ademanda quantitativa e qualitativa de profissionais do direito. Assim, o ministro da Educação ressaltou que o MEC não vai autorizar a abertura de novos cursos de direito enquanto a nova política de regulação não estiver definida. Hoje, há 100 cursos aguardando autorização do MEC para serem abertos. “Não há urgência de abrir novos cursos, já que temos ociosidade de cerca de 25%”, destacou o ministro.Além dessa iniciativa, o presidente da OAB nacional, Marcus Vinicius Furtado, anunciou que o Exame de Ordem Unificado passará a ter uma ou duas questões de Filosofia do Direito. “Não basta o estudante conhecer as disciplinas profissionalizantes, mas também as propedêuticas, como Filosofia, Sociologia, Introdução ao Estudo do Direito”, afirmou o presidente da OAB6.
Apesar do presidente da...
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