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Circula por aí uma lista com “18 razões para a não redução da maioridade penal“. São interessantes e devem ser refletidas. Pensei sobre elas e no final cheguei à conclusão de que me bastam duas razões para ser a favor da redução da maioridade penal: 1) é justo; e 2) a prioridade é proteger a sociedade daqueles que a ameaçam, seja eles menores ou maiores de idade.

O recente caso do adolescente que, em São Paulo, assassinou um jovem de 19 anos é a falha na matrix daqueles que se opõem a redução. O assassino cometeu o crime aos 17 anos, faltando pouquíssimos dias para completar 18. Graças a esses poucos dias, será julgado como menor, e por isso ficará no máximo três anos na cadeia – podendo cumprir mais alguns anos de penas alternativas. Graças a esses poucos dias, não correrá o risco de ficar muito mais tempo preso. Certamente não são esses poucos dias que farão a diferença entre ele saber e não saber o que estava fazendo – um dos principais argumentos a favor da maioridade aos 18. O menor que matou Victor Hugo Deppman sabia o que estava fazendo e não há como negar isso. Pode ter matado por nervosismo, mas isso é o que alegam todos os que cometem latrocínio, em qualquer idade.

Sendo assim, é justo que pague pelo seu crime da forma como pagaria qualquer outra pessoa. E isso não vale só para ele, mas para qualquer um. Ou, pelo menos, deveria valer.

A sociedade precisa ser posta a salvo daqueles que a ameaçam. Um assassino e um estuprador são pessoas perigosas e antes que se pense em sua recuperação, deve-se pensar em prevenir que cometam novos crimes. Devem ser recuperados, certamente, mas o tempo para isso pode ser mais longo do que três anos. A sociedade acredita que um assassino de 18 anos pode ficar até 30 anos na cadeia – período necessário para que seja punido, recuperado e afastado da convivência daqueles a quem fez mal. Por que para um assassino de 17 anos, 11 meses e 364 dias esse período cai para três anos?

Que idade deveria marcar o limite da