AEED II D

DANIELLE CRISTINA ALVES 9° PERÍODO NOTURNO
Professor: Victor Ricardo de Oliveira
Disciplina: Direito do Consumidor

1- Considerando-se a relação jurídica em face da proteção contratual ordenada pelo CDC é correto afirmar que um consumidor que tenha comprado produto mediante pagamento em 10 prestações
a) dispõe de até 7 dias para desistir da compra realizada, desde que ela tenha sido efetuada no estabelecimento comercial do fornecedor.
b) pode escolher, no ato da compra, se a garantia do fornecedor contra defeitos aparentes ou ocultos que ocorram no produto adquirido será ou legal ou contratual.
c) pode liquidar antecipadamente o débito em questão, total ou parcialmente, exigindo redução proporcional dos juros cobrados.
d) deve ser imediatamente indenizado caso o produto apresente problemas, preferencialmente mediante abatimento do valor da indenização nas prestações vincendas.
2- Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que
a) transfere responsabilidade a terceiros.
b) estabelece a inversão do ônus da prova em prejuízo do consumidor.
c) determina a utilização compulsória da arbitragem.
d) estabeleça ao consumidor pessoa-jurídica limitações à indenização, em situações justificáveis.

QUESTÕES OBJETIVAS
3- Acerca da disciplina jurídica da proteção contratual do consumidor, é correto afirmar que reputam-se nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que infrinjam normas ambientais ou possibilitem a violação dessas normas.
(X) Certo () Errado
4- Acerca da proteção contratual, analise a veracidade das afirmativas a seguir.
I. As cláusulas contratuais sempre são interpretadas de maneira mais favorável ao consumidor
II. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de dez dias a contar da sua assinatura ou do ato do recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicilio.
III. A garantia contratual é