AEED 2 BIM 2014

908 palavras 4 páginas
CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC
SUELEN DE OLIVEIRA SILVA

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II

SERRA
2014
SUELEN DE OLIVEIRA SILVA

EXERCÍCIOS DE DIREITO CIVIL – AEED II

SERRA
2014
Exercícios de Direito Civil

1) Bruna morava em Vila Velha, conheceu José, e resolveu ir morar com ele em SP. Como tinha um imóvel em VV, onde residia, Bruna decidiu vendê-lo. Celebrou contrato de compra e venda com Pedro, onde constou como cláusula que Bruna poderia resolver o contrato no prazo de um ano, desde que devolvesse o preço recebido pelo bem imóvel e reembolsasse as despesas efetuadas por Pedro com o apartamento. O contrato de compra e venda foi devidamente levado ao registro de imóveis da localidade.
Após três meses, Pedro vendeu o imóvel para João, que tinha ciência de que Bruna ainda poderia retomar o imóvel.
O relacionamento de Bruna não deu certo e esta resolveu voltar para Vila Velha oito meses depois, e, ao ter ciência de que o novo proprietário do imóvel era João, notificou-o de que pretendia retomar o imóvel, com a devolução do valor recebido pelo imóvel mais as despesas realizadas. João, porém, não aceitou o valor oferecio por Bruna, afirmando que o contrato sujeito à cláusula resolutiva foi firmado com Pedro, não vinculando terceiros.
Assim, responda justificadamente:

a) João tem razão?

Bruna celebrou contrato de compra e venda de bem imóvel com João, com previsão de cláusula de retrovenda, nos termos do art. 505 do Código Civil, sendo que foi pactuado pelas partes um prazo decadencial menor do que o previsto pela legislação. O referido contrato foi devidamente levado a registro, nos termos do art. 167, I, 29 da Lei nº 6.015/73, trazendo a presunção de conhecimento a terceiros que se trata de propriedade que fica sujeita a cláusula resolutiva. Assim, não assiste razão a João, que também fica submetido à cláusula de retrovenda (art. 507 do Código Civil) e não pode alegar ignorância de que sua propriedade

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