Advogado

CURSO: Mestrado em governação gestão pública

Autarquias locais em Angola - perspectivas e desafios

Catoco Sozinho

Modulo III (Administração e reforma do sector publico)

Docente: PROFESSOR CARLOS TEIXEIRA

Luanda Maio 2014

INDICE 1
Introdução 2
Origem histórica das autarquias 3
As autarquias na história de Angola – Desafios 4
Conceito das autarquias locais 6
Princípios estruturantes do poder autárquico 9
Limites do princípio de descentralização 12
Conclusão 12

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa essencialmente analisar os princípios estruturantes do processo da autarquização em Angola, uma vez que sabemos e reconhecemos ser um assunto bastante importante no que concerne a organização da nossa administração Pública principalmente no campo da descentralização e desconcentração Administrativa.
A escolha deste tema tem haver coma fase de reorganização em que o país se encontra, urgindo a necessidade de esgotamento de todas as ilações que estes princípios possam vir causar de modos a evitar qualquer tipo de embaraço ao processo de autarquização em Angola. Dai que pretende-se que este trabalho sirva de