Advogado

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA ___________

Processo n°

A, já qualificado nos autos da reclamação trabalhista que move em face de B, por seu procurador que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 896, “a” da Consolidação das leis trabalhistas, tempestivamente interpor
RECURSO DE REVISTA
Requerendo a remessa da anexa razões ao Colendo Superior Tribunal do Trabalho, pelo que junta o comprovante de recolhimento de custas processuais para os devidos fins de direito.

Nesses termos
Pede deferimento.

Curitiba dia/mês/ano

Dante Perinotto
OAB/PR 61.251

RAZÕES DE RECURSO DE REVISTA

Recorrente:
Recorrido:
Processo n°:
Origem: Tribunal Regional da ___ Região

COLENDO TRIBUNAL
DOUTOS MINISTROS
HISTÓRICO PROCESSUAL A reclamante ingressou com reclamação trabalhista pleiteando a reintegração no emprego em razão de ter sido demitida quando restavam 20 dias para completar os cinco meses após o parto e que, portanto, ainda gozava de estabilidade provisória. A ação foi julgada improcedente, e tendo recorrido o Egrégio Tribunal Regional manteve a decisão inicial. Referida decisão não merece prosperar, pois intimamente divorciada dos preceitos jurisprudenciais, como a seguir se passa a expor. DO PREQUESTIONAMENTO Cumpre, inicialmente ressaltar que a matéria do presente apelo foi devidamente prequestionada nem tese de embargos declaratórios, nos termos da súmula 297 deste tribunal.
DA Transcendência Ressalta-se ainda que a presente causa oferece transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social e jurídica, nos termos do artigo 896 –A da CLT.
DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS Destaca-se que o presente apelo é tempestivo, que foi recolhido as custas processuais, e que as procurações constam nas fls...., nos termos da instrução normativa 23 do TST.
DA ESTABILIDADE O pedido de