Advogado

Havia necessidade de suspensão do processo conforme dispõe o artigo 366 do Código de Processo Penal. No mérito, há dúvida razoável sobre a autoria. O reconhecimento fotográfico, apesar de admitido, não se prestaria à comprovação da autoria. A prova testemunhal é controvertida, pois, enquanto uma afirma que o acusado era o autor dos disparos, outra assevera que ele estava fora do país. Não é correto afirmar que, na decisão de pronúncia, vigora o princípio “in dubio pro societate”, pois a dúvida razoável, em virtude do princípio do favor rei, beneficia o acusado, mesmo em relação a essa espécie de decisão.
Pedido no Recurso em sentido estrito:
Preliminar – declaração de nulidade;
Mérito – impronúncia.
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA ____.
Processo criminal n. ____.
FELÍCIO, já qualificado nos autos do processo criminal em epígrafe,por seu advogado, nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, não se conformando, “data vênia”, com a respeitável sentença de pronúncia, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal.
Destarte, requer seja recebido e processado o presente recurso, e, caso Vossa Excelência mantenha a r. sentença de pronúncia, encaminhado ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Obs.: atenção ao juízo de retratação! No “rese”, sempre faça menção à possibilidade de o juiz voltar atrás de sua decisão.
Temos em que,
Pede deferimento.
Comarca, data.
Advogado,
OAB/____ n. ____.
Obs.: não invente dados! Se o problema informar a comarca, ou exigir que a interposição ocorra em certa data, utilize as informações. Caso contrário, diga apenas “comarca, data”. O mesmo vale para o nome do advogado e para o número da OAB.
Razões:
Razões de Recurso em Sentido Estrito
Recorrente: Felício.
Recorrido: Ministério Público.
Processo n.:____.
Egrégio Tribunal de Justiça,
Colenda Câmara,
Douta Procuradoria