Advogado

1022 palavras 5 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DO JUÍZO DE VITÓRIA – COMARCA DA CAPITAL – ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por seu advogado devidamente constituído, com escritório situado na Avenida XXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações e avisos, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, ajuizar a presente

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelas razões de fato e de direito que passa a expor.

I - DOS FATOS

O autor é o legítimo proprietário do imóvel em que residem os réus, tendo celebrado em XX/XX/XXX contrato de compra e venda do referido apartamento, garantido por hipoteca junto ao Banco XXXXXXX e devidamente inscrito no competente cartório de registro geral de imóveis.
Em X de XX de 19XX, o autor, através de instrumento particular de compromisso de cessão de direitos hipotecários, comprometeu-se a entregar o imóvel para os réus, que, em contrapartida, ofereceram o valor inicial de R$ XXXXXXXXXXXXXX, assumindo, ainda, o restante do financiamento junto à instituição bancária.
No entanto, para surpresa do autor, não foi o que ocorreu.
Como se observa das planilhas que acompanham a inicial, os réus não cumpriram com suas obrigações junto ao XXXXX, permanecendo afastados dos deveres mais básicos de qualquer proprietário, como o próprio adimplemento do IPTU. Aliás, como o financiamento permaneceu em nome do autor, situação propositadamente criada pelos réus, a dívida consta como sendo de sua responsabilidade, não encontrando o autor outra saída, inclusive, senão quitar todo o débito fiscal junto ao município de XXXX.
Os réus, portanto, ocupam o imóvel de propriedade do autor em total desacordo com o contrato outrora entabulado, mostrando-se perfeitamente cabível a presente ação para o desfazimento do negócio jurídico e a justa retomada do bem.
II – DO DIREITO
RESCISÃO
Visa a presente demanda, como acima demonstrado, à retomada do imóvel

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