advogado

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA _______ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE _____________ – ESTADO DE SÃO PAULO.

N, qualificar, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de

X, qualificar, , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I – DOS FATOS

A Requerente é Irmã da menor L, nascida em 07/07/2004, conforme comprova certidão de nascimento anexa, e filha da Requerida.

A menor estava sob a responsabilidade da Requerida até a data de 07 de julho de 2011.

A Requerida começou a apresentar problemas com bebida alcoólica, o com isso a menor L foi retirada de casa pelo conselho tutela da cidade, e entregue para a Requerente.

Assim, desde a data de 07 de julho de 2011 a menor L está sob os cuidados da Requerente.

A Requerida não concorda com o fato de a Requerente estar com a guarda da menor L, no entanto, devido aos problemas que a Requerida apresenta com bebida alcoólica não existia mais harmonia no lar da Requerida para que a menor continuasse residindo com a Requerida.

A Requerente teve conhecimento de que a Requerida pretende se mudar para o Estado da Bahia, no entanto, a Requerida ainda apresenta sérios problemas com bebidas alcoólicas.

Assim, ante o exposto, em razão dos problemas que a Requerida apresenta, e devida ao fato de a Requerente ter todas as condições e disponibilidade para manter a menor sob os seus cuidados, o que já vem fazendo desde 07 de julho de 2011, data vênia, a modificação da guarda se faz necessária.

II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS

A máxima no “interesse da criança”, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, é principio informador para que o juiz confira à guarda àquele que efetivamente tenha melhores condições de realizar esses interesses, mostrando-se indubitável a Requerente para que referidos interesses sejam atendidos.

Do que