advogado

Páginas: 5 (1090 palavras) Publicado: 2 de agosto de 2013
EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAGUARIÚNA – ESTADO DE SÃO PAULO.








Processo nº ______________________________









........................................., brasileira, casada, portadora da CI-RG sob o nº ........................... e do CPF sob o nº .............................., residente e domiciliada na Rua......................, nº ......, no município de ..................., Estado de ......................, vem perante a elevada autoridade de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE DÉBITO c/c ANULAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA

em desfavor de ....................................., brasileiro, de qualificação ignorada,residente e domiciliado na Avenida ....................., nº ......, Bairro.............., no município de ..........................., Estado de ..........................., pelas razões fáticas e jurídicas que passa a expor:

1) DA RESENHA FÁTICA


DOS FATOS

A requerente em data de 08 de Setembro de 2011, dirigiu-se até a loja ........................., de propriedade de........................., e emprestou dois cheques do banco Itaú, nº ........... no valor de R$................... (.............. mil reais) e outro de nº ............... também no valor de R$................... (.............. mil reais).
Que na época por conta da amizade, a requerente não se preocupou em emprestar tal importância ao proprietário da ................................., visto que iria saldar em doismeses.

Entretanto não foi que ocorreu, o proprietário da ................................................. repassou os dois cheques para um agiota, e este por sua ganância forneceu dinheiro adiantado com pagamento de juros.

Assim, está provado que os dois cheques estão na posse do requerido, como provado acima, e que o cheque de nº ..............., já foi protestado e foi levantado o protestopelo próprio requerido haja vista que o proprietário da.................................. pagou na ocasião o valor de R$ ........................(..... mil reais), quitando o cheque.

E agora, novamente o requerido vem e pleiteia o recebimento do valor de R$ .................. (........ mil reais) apresentando o cheque nº ............................... ao Cartório de Protesto.

A requerentefoi procurar o proprietário da .................................., e este informou que já pagou parte do valor do cheque nº ................, alegando ainda que o valor devido é de R$ ...................(................... mil reais).

Como a relação entre o requerido e o proprietário da.......................... é caracterizada como agiotagem a única prova apresentada para a requerente foi umacartolina onde o “trato” foi para pagar em 9 (nove) parcelas, e que faltam apenas 3 (três) parcelas para quitação.

Prevalece o direito da requerente nesta lide, visto que como reside em apartamento o porteiro não repassou em tempo hábil, ou seja, nos três dias para poder acionar judicialmente a sustação de protesto, como informe o documento juntado.

O requerido, deveria no verso do documentoa ser protestado informar o valor correto da importância recebida e mandar protestar o saldo devedo, o que não o fez, visto ser agiota.

Assim, esta trazendo prejuízo à requerente e muito mais agindo com falsidade e ocultando a verdade dos fatos, enganando este Juízo da relação comercial em que não participa a requerente.

A requerente não mantém com o requerido qualquer vínculo jurídicoque autorize a cobrança dos títulos acima, muito menos em se tratando de cheques, razão pela qual não deu seu aceite.

De outro tanto, perceba-se que caso seja efetivado o protesto, sofrerá a requerente dano, senão irreparável, ao menos de difícil reparação, posto que na sua atividade comercial necessita gozar de amplo crédito e ilibada idoneidade financeira, como tem se mantido até agora....
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