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Páginas: 23 (5613 palavras) Publicado: 22 de setembro de 2014
DIREITO SOCIETÁRIO

Visão Geral das Sociedades:
a) Sociedades Personificadas:
É aquela que possui personalidade jurídica. Quando uma sociedade adquire personalidade jurídica passa a ter três atributos:- titularidade negocial: A sociedade passa a poder realizar negócios jurídicos. Exs: abrir conta bancária, celebrar contratos em geral etc. – titularidade processual: A sociedade passa a teraptidão para demandar em juízo e ser demandada. – autonomia patrimonial: A sociedade passa a ter um patrimônio próprio, que passa a ser distinto do patrimônio dos sócios. As sociedades personificadas podem ser empresárias ou simples. Para se saber qual é, deve-se analisar o seu objeto.
- Sociedades Empresárias: São aquelas que têm por objeto o exercício da atividade própria de empresário sujeito aregistro. Art. 982. Salvo as exceções expressas, considera-se empresária a sociedade que tem por objeto o exercício de atividade própria de empresário sujeito a registro (art. 967); e, simples, as demais. Parágrafo único. Independentemente de seu objeto, considera-se empresária asociedade por ações; e, simples, a cooperativa
Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmenteatividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.
Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

 
Só se considera sociedade empresária quando possui organização,que é a reunião dos fatores de produção: mão-de-obra, matéria-prima, capital e tecnologia. A pessoa jurídica que produza ou circule bens ou serviços não pode ser considerada sociedade empresária. Caso não seja sociedade empresária, será sociedade simples. Assim, sociedade simples é a sociedade tida por não empresária. Será não empresária se não tiver organização empresarial; Se exercer atividadenão intelectual de natureza científica, literária ou artística. Não há aqui os fatores de produção, mesmo que haja circulação de bens ou serviços. Ex: sociedade médica, de engenheiros, de advogados etc. Mas há as exceções. Se em uma clínica veterinária há só a clínica é uma sociedade simples, mas se houver um petshop é sociedade empresária, pois incide a regra do parágrafo único do art. 966 do NovoCódigo Civil. Outro exemplo é a clínica de estética, onde não há só a prestação de serviço pelo dermatologista, mas como bronzeamento artificial. De acordo com o art. 983 do NCC, a sociedade empresária deve ser constituída da seguinte forma:
Art. 983,CC – A sociedade empresária deve constituir-se segundo um dos tipos regulados nos artigos 1.039 a 1.092; a sociedade simples pode constituir-se deconformidade com um desses tipos, e não o fazendo, subordina-se às normas que lhe são próprias.
Parágrafo único. Ressalvam-se as disposições concernentes à sociedade em conta de participação e à cooperativa, bem como as constantes de leis especiais que, para o exercício de certas atividades, imponham a constituição da sociedade segundo determinado tipo.
Art. 982 (...) Parágrafo único.Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa

- sociedade em nome coletivo:
- sociedade em comandita simples:
- sociedade em comandita por ações (só podem ser empresárias):
- sociedade anônima (só podem ser empresárias):- sociedade limitada:
- Sociedades Simples:
- Sociedade em nome coletivo:
- Sociedade em comandita simples:
- SociedadeLimitada:- Cooperativas:

Os artigos 997 e seguintes tratam das sociedades simples. Caso as sociedades simples não sejam constituídas em conformidade com os tipos do art. 983, devem ser observadas as regras constantes nesses artigos do Código Civil. Assim, sociedade simples pura é aquela que não sofre a interferência de qualquer outro tipo societário, ou seja, só observa as regras referentes às...
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