Advogada

SEMINÁRIO I

REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E
IMPOSTOS SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS E DIREITOS: CAUSA MORTIS, DOAÇÕES E INTER VIVOS

Leitura obrigatória: CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário, linguagem e método. 5ª ed. São Paulo: Noeses, 2013 – Segunda Parte, Capítulo 3, itens 3.1 (Regra-matriz de incidência) e 3.2 (Para uma síntese da regra-matriz de incidência). BRAGHETTA, Daniela de Andrade. ITBI e ITCMD – estudo das regras-matrizes de incidência. In: Eurico Marcos Diniz de Santi (coord.). Curso de Especialização em Direito Tributário: Estudos Analíticos em Homenagem a Paulo de Barros Carvalho. Rio de Janeiro: Forense, 2005. PEIXOTO, Daniel Monteiro. Sucessão familiar e planejamento tributário 1: impostos incidentes sobre herança e doações. In: PRADO, Roberto Nioac; PEIXOTO, Daniel Monteiro; SANTI, Eurico Marcos Diniz de (Org.). “Estratégias Societárias, Planejamento Tributário e Sucessório”. São Paulo: Saraiva, 2009.

Leitura complementar: BARRETO, Aires Fernandino. Impostos estadual e municipal sobre a transmissão de bens. In Revista de Direito Tributário nº 48. São Paulo: Malheiros, 1989. FERNANDES, Regina Celi Pedrotti Vespero. Imposto sobre transmissão causa mortis e doação – ITCMD. 2ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2005. MACEDO, Alberto Oliveira. ITD - Imposto sobre a doação de qualquer bens ou direitos: limitações ao legislador estadual à luz de seus critérios material e pessoal. In Revista Dialética de Direito Tributário, v. 198, p. 13-27, 2012.

MACEDO, José Alberto Oliveira. ITBI - Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais. São Paulo: Quartier Latin, 2010 – Capítulo 5 (A Regra-Matriz de Incidência Tributária do ITBI).

Questões:

1. Explique que é e qual a importância da regra-matriz de incidência tributária. Exponha detalhadamente cada um de seus critérios, bem como as respectivas funções. O antecedente e o consequente da regra-matriz de incidência tributária são descritivos