ADVOGADA

EXCELENTÍSSIMO(a) SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA __ª VARA ESPECIALIZADA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE BOITUVA/SP

XXXXXXXXX, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG XXXXXXX-X SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o n. XXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXX, Residencial XXXXXXX, Boituva/SP, CEP: 18550-000 por sua por sua procuradora infra assinada (procuração anexa), vem perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE GUARDA DE MENOR COM PEDIDO LIMINAR

Em face de XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXX – bairro XXXXX – Caratinga – Minas Gerais – CEP: XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir alinhados:

DOS FATOS

As partes viveram em união estável durante 03 anos, tendo desse relacionamento surgido um único filho XXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em XXXXXXX, nos termos da inclusa cópia da certidão de nascimento anexa.

Ocorre que aproximadamente 08 anos a Requerente e o Requerido estão separados de fato, sendo que há 09 meses a Requerente mudou-se com o menor para o Estado de São Paulo – XXX, para que o menor pudesse efetuar tratamento médico adequado, em razão da doença que o acomete – T.D.A ( transtorno de déficit de Atenção) e convulsões.

A Requerente desde a separação exerce a guarda de fato do menor, sendo responsável por sua educação e sustento até os dias atuais, dando a ele todo apoio afetivo e moral que uma criança necessita.

O Requerido desde Janeiro/2013 nem ao menos visita o menor, não lhe fornece ajuda financeira, psicológica, etc. Entretanto, o Requerido mediante ligações telefônicas vem deferindo ameaças a Requerente, no sentido que irá retirar o menor do seio materno e não o mais devolverá, tendo em vista a Requerente não deter de sua guarda regulamentada, apenas a exercendo de fato.

Destarte, Excelência o menor efetua tratamento médico periódicos, com necessidade de medicamentos e atividades educacionais alternativas,