adoção

428 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DE BANGU – RIO DE JANEIRO.

FULANO DE TAL, (qualificação completa), através de seu advogado, devidamente constituído no instrumento de Procuração em anexo, com escritório situado na Rua........................................., vem propor
AÇÃO DE ADOÇÃO

do menor absolutamente incapaz FULANINHO DE TAL, residente e domiciliado na Rua....., pelos fatos e fundamentos adiante expostos:

DOS FATOS

O menor impúbere FULANINHO DE TAL, possui ......anos de idade, conforme a fotocópia da certidão de nascimento em anexo.

O Requerente casou-se com o Requerente no dia .............de 2008, conforme faz prova o documento anexo. Por conseguinte, o menor está há aproximadamente 6 (seis) anos sob os cuidados e convivência do Requerente e de sua esposa.

A paternidade biológica, segundo consta do assento de nascimento do menor, não foi reconhecida por seu genitor, vivendo o menor na família constituída a partir do casamento de sua mãe com o Requerente desde tenra idade.

O desejo do Requerente é efetivamente adotar o Requerido, devendo-se ressaltar que este sempre recebeu todo o carinho e a atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social e emocional, bem como mantém um ótimo relacionamento com o menor, como se fossem pai e filho, conforme atestam as testemunhas cujas declarações seguem anexas.

Frise-se, ainda, que a adaptação do menor com o Requerente ocorreu sem qualquer trauma, posto que, conforme inicialmente afirmado, vivem como família há mais de seis anos, sendo, desse modo, dispensável todo e qualquer período de convivência para fins de adoção, o que restará sobejamente comprovado em regular instrução do feito.

DO DIREITO

A presente ação fulcra-se no art. 227, parágrafo 5º. da Constituição Federal cumulada com os arts. 39 a 52 da Lei n. 8.090 de 1990, ressalvadas as alterações introduzidas pela Lei n. 12.010/2009.

DO PEDIDO

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