Adoção

1 RELATÓRIO

Foi comentado pela palestrante que a adoção é um tema que está sempre em voga. Independentemente do fato de já ter ocorrido muita evolução, o tema é, ainda, muito polêmico; é uma questão sempre muito delicada. Comentou-se que a Lei de Colocação em Família Substituta é bem dinâmica e compreende os casos de maus-tratos físicos, violência sexual e violência psicológica, esta ultima de difícil detecção. Foi abordado que a ação de destituição pode ser iniciada pelas partes ou diretamente pelo Ministério Público e que, na Lei, a destituição tem que ocorrer em no máximo 120 dias, o que na prática é inviável, pois a média de duração é entre dois e três anos. Sobre a questão de ordem na adoção foi exposto que, após ocorrida a destituição familiar e disposição do nome da criança no Cadastro Nacional de Adoção, busca-se, primeiro, uma família local, depois uma a nível interestadual e, por fim, uma internacional, trabalho que é realizado pela Justiça e pela Assistência Social. Foram comentadas as três formas de colocação em família substituta: 1ª) tutela: quando a criança fica órfã ou é destituída. 2ª) guarda: medida provisória que pode ser revogada a qualquer momento. 3ª) adoção: é irrevogável a altera o registro civil da criança. Além disso, foi colocado que, para ocorrer a adoção, é necessário observar requisitos de ordem objetiva: diferença de idade de no mínimo 16 anos entre adotante e adotando, não ser o adotante irmão/irmã ou avô/avó do adotando, idade mínima de 18 anos para o adotante, entre outros; e de ordem subjetiva: os guardiões ou tutores têm que demonstrar as contas da administração dos bens do menor. Outra questão abordada foi a da adoção por homossexuais e, na opinião da palestrante, embora exista uma tendência a aceitar esse tipo de adoção, ele requer muito mais atenção, pois nesse caso há muitas questões de ordem psicológica envolvidas que podem ter reflexos e conseqüências muito complicadas