Adoção intuito personar e à brasileira

ADOÇÃO: (I)LEGALIDADE E/OU (IM)POSSIBILIDADE DA
ADOÇÃO INTUITU PERSONAE E À BRASILEIRA

Lindaucy Siqueira de Oliveira1
Orientadora Professora Mestre Lívia Costa de Andrade2

RESUMO
O presente estudo abordará os tipos de adoção tipificadas no ordenamento jurídico brasileiro e verificará a (i)legalidade e/ou a (im)possibilidade da aplicação da adoção intuitu personae e adoção à brasileira diante da legislação existente. Para tanto, o trabalho fará uso da combinação dos métodos dedutivo e bibliográfico para levantar o conceito histórico e as características da adoção no ordenamento jurídico brasileiro. A discussão do tema será norteada pelas análises jurisprudenciais, informações coletadas na rede mundial de computadores (internet), doutrinas discutidas em livros específicos relacionados ao tema e pela legislação vigente.

PALAVRAS-CHAVE: Adoção intuitu personae, adoção à brasileira, (i)legalidade, (im)possibilidade.

INTRODUÇÃO

O presente artigo tem por objetivo produzir peça necessária para obtenção do grau de bacharel no curso de Direito, emitido pela Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO.
O foco principal deste estudo está presente na (i)legalidade ou (im)possibilidade de aplicação da adoção intuitu personae e da adoção à brasileira em nosso ordenamento jurídico.
Inicialmente será levantado um breve histórico da adoção desde os primórdios, demonstrando a sua função e necessidade na sociedade de cada época e como era tida como instituto unicamente de caráter religioso para manter os cultos familiares. Abordaremos a história da adoção no Brasil, desde sua inserção no Código Civil de 1916, até a Lei 12.010/2009 – Lei de Adoção, e a sua apresentação como instituto jurídico brasileiro.
Em seguida, a adoção será estudada como instituto jurídico que apresenta regulação específica e normas para ser aplicada, bem como as suas espécies, com atenção em especial sobre a adoção intuitu personae e a adoção à brasileira, buscando