Adoção entre Homoafetivos

1424 palavras 6 páginas
A ADOÇÃO ENTRE HOMOSSEXUAIS.

Hoje em dia, ao se tratar do assunto sobre adoção de crianças e adolescentes por homossexuais vários problemas surgem. Um dos maiores problemas é a dificuldade social que a criança adotada sofre por causa dos preconceitos contra essa adoção, mais do que a dificuldade referente à opção sexual do próprio adotante.1
No Brasil, as normas jurídicas que disciplinam a adoção não determina que a opção sexual do adotante seja um requisito para a adoção, por isso, conclui-se a possibilidade da adoção de uma criança ou adolescente por um adotante solteiro homossexual. 2
A partir da análise acima, é possível interpretar que, se é possível a adoção de uma criança por um homossexual sozinho, se ele por acaso vive com um companheiro, são criados fortes vínculos afetivos entre os dois. Ou seja, há uma necessidade de ser tutelado juridicamente tal vínculo, que atende ao melhor interesse da criança já inserida nessa diferenciada modalidade de família. 3
Segundo Viviane Girardi (2005, p. 130) é possível aos olhos da lei, a pluralidade das formas de organização familiar. Porém afirma que a adoção de crianças e adolescentes por um par de homossexuais conjuntamente, envolve tantos empecilhos de ordem moral e cultural quanto barreiras técnico-jurídicas a serem suplantadas. 4
Guilherme Calmon Nogueira da Gama (2008, p.170) afirma que “[...] a orientação sexual de uma pessoa merece respeito e acatamento por toda a sociedade, que deve ser livre, justa e solidária, preservando a dignidade da pessoa humana, independentemente de suas preferências ou opções sexuais”. 5
O afeto existe na maior parte das uniões homossexuais e é idêntico ao das uniões conjugais, porém o entendimento jurídico é de que uniões homossexuais não podem ser consideradas uma família, pois de acordo com as normas atuais, o Estado não tutela outras formas de sexualidade que não seja a heterossexual e entende que as uniões de cunho familiar devem ser aquelas que evidenciam a futura

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