Adoção de crianças por por casais homoafetivos

FACULDADE DO SUDESTE GOIANO – FASUG - GO
CURSO DE DIREITO

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVO: uma abordagem jurídica

AUGUSTO LAZARO DA SILVA
DENISSON JOSÉ VIEIRA
Efrain Fernandes Vieira
FRANCISCO FERREIRA FILHO
RAYSSA CRISTINY DOUTOR CARVALHO

PIRES DO RIO - go
2012
AUGUSTO LAZARO DA SILVA
DENISSON JOSÉ VIEIRA
Efrain Fernandes Vieira
FRANCISCO FERREIRA FILHO
RAYSSA CRISTINY DOUTOR CARVALHO

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR CASAIS HOMOAFETIVO: uma abordagem jurídica

Trabalho apresentado ao Curso de Direito na faculdade do Sudeste Goiano – FASUG – GO, como pré-requisito para obtenção de nota e aprovação na disciplina Antropologia Jurídica sobe orientação do Profº.Rogério Araújo.

PIRES DO RIO - go
2012

O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis.
PLATÃO

RESUMO

Este trabalho visa discutir uma polêmica atual, “a adoção de crianças e adolescentes por pares homoafetivos”, que por não estar prevista em nosso ordenamento jurídico, impossibilita que crianças que estão nos abrigos tenham a chance de ter uma família, bem como que pessoas de orientação homossexual possam exercer a paternidade / maternidade.
A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera à margem da lei, mas que foi recentemente recepcionada pelo Judiciário, através da mais alta Corte deste país. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, todos legítimos para reivindicarem a tutela do Estado. Nesse contexto nos vemos diante do questionamento que será objeto deste trabalho, que é a polêmica que gira em torno da possibilidade – ou não – do acolhimento, pelo ordenamento jurídico brasileiro, do