Adolescentes e crianças devem ser julgadas como adultos? antecipação da maioridade penal.

Páginas: 7 (1614 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2012
UNIESP
União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo


UNIÃO DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO
ALESSANDRO GOMES RA: 0111025086
ALEXANDRA MARQUES DOS SANTOS RA: 0000005347
BRUNO CESAR RIBEIRO RA: 0000001132
DOUGLAS DE SOUZA RA: 0000005471
NELSON LUIZ DA SILVA MENDES RA: 0000003302
RAFAELA DA SILVA ROCHA RA: 0000005320
Turma: 2º B DIRNADOLESCENTES E CRIANÇAS DEVEM SER JULGADOS COMO ADULTOS? ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.














São Paulo - SP
Novembro/2011




ALESSANDRO GOMES RA: 0111025086
ALEXANDRA MARQUES DOS SANTOS RA: 0000005347
BRUNO CESAR RIBEIRO RA: 0000001132
DOUGLAS DE SOUZA RA: 0000005471
NELSON LUIZ DA SILVA MENDES RA: 0000003302
RAFAELA DA SILVA ROCHA RA:0000005320
Turma: 2º B DIRN









ADOLESCENTES E CRIANÇAS DEVEM SER JULGADAS COMO ADULTOS? ANTECIPAÇÃO DA MAIORIDADE PENAL.



Trabalho apresentado ao Curso de Direito da União das Instituições Educacionais do Estado de São Paulo como exigência parcial à disciplina de História das Instituições Jurídicas.Orientador: Profº Alexandre Claro










São Paulo - SP
Novembro/2011


Sumário


Introdução..........................................................................................................................4

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente...................................................................5Legislação..........................................................................................................................6

Adolescentes e Crianças devem ser julgadas como adultos? Antecipação da maioridade penal...................................................................................................................................7

Conclusão.........................................................................................................................8

Referencia Bibliogradica...................................................................................................9























Introdução

Este trabalho tem por objetivo trazer explicações sobre as leis que estão vigentes e normatização a vida das crianças e dos adolescentes, bemcom as discuções que estão acontecendo no legislativo sobre a diminuição da maioridade penal que poderá ser diminuida ou não, pelo fato de nossas crianças e adolescentes estarem cometendo crimes de maneira inescrupulosa e até mesmo hedionda, e po fim a opinião do grupo sobre o assunto.





























Eca-Estatuto da Criança e do Adolescente Impossível discutir redução da maioridade penal sem nos remetermos  ao  ECA. Criado em 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente institui a responsabilidade penal a partir dos 18 anos. Este marco foi estipulado por critérios políticos que se articulam a um processo de maturação neurológica e psicológica que depende muito do ambiente social onde se vive. Antes disso, os adolescentes têm dificuldadede entender a irreversibilidade dos seus atos.  Podemos explicar o comportamento dos adolescentes, mas não justificá-los. Se ele comete um ato infracional deve responder por isso. E a resposta do próprio Estatuto é punitivo associado ao estabelecimento de um processo sócio-educativo.

Antes do Estatuto, havia um código de menores onde estava definido que crianças abandonadas ou quecometiam atos infratores teriam que ter suas vidas transformadas pelo Estado. Todas eram recolhidas para uma mesma instituição, as Febem’s. ECA  surgiu para romper com isso, estipulando que toda criança e adolescente são iguais, independente da classe social. A proposta, porém, ainda não está bem compreendida pela sociedade, tampouco sendo aplicada como deveria. O que se vê nas atuais unidades de...
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