adolescentes e atos infracionais

Páginas: 17 (4034 palavras) Publicado: 21 de março de 2014
FACULDADE DO RECIFE

ADOLESCENTE E O ATO INFRANCIONAL
Medidas socioeducativas: reintegração social


TEENAGER AND THE ACT INFRACTION
Educational measures: social reintegration


Candice Soares
Socorro Barcelar


RESUMO
O presente trabalho tem como finalidade questionar-se as medidassocioeducativas aplicadas ao adolescente infrator é de fato considerado como reintegração social. Tais medidas são baseadas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
A reintegração do adolescente a sociedade é uma questão de fundamental importância, pois é através desta integração que a sociedade construirá uma estrutura de renovação de indivíduos promovendo um novo olhar da realidade vivida porestes adolescentes. Refletir sobre este tema é promover a melhoria da qualidade de vida destes adolescentes, considerando os fatores sociais e individuais. Ato infracional é um termo criado pelos legislado do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De caráter pedagógico estas medidas previstas no (ECA) Estatuto da Criança e do Adolescente visam a reeducação e a ressocialização do infante,através deste trabalho observou-se que as medidas socioeducativas são aplicadas com caráter punitivo fugindo da real finalidade de sua criação desta forma , não alcança a reeducação e a ressocialização do infante.

Palavra chave: Adolescente, Ato infracional, Medida socioeducativas.
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Abstract: The present work aims to wonder whether educational measures applied to the adolescent offender is infact considered as social reintegration. Such measures are based on the Statute of Children and Adolescents.
  The reintegration of teenage society is a matter of fundamental importance, because it is through this integration that the company will build a framework for renewal of individuals promoting a new look at the reality experienced by these adolescents. Reflecting on this theme is toimprove the quality of life of adolescents, considering the social and individual factors. Offense is a term created by legislated the Statute of Children and Adolescents (ECA)
  Pedagogical character of these measures provided for in ( ECA ) Statute of Children and Adolescents aimed at rehabilitation and re-socialization of the infant, through this work it was observed that educational measures areenforced with punitive fleeing the real purpose of his creation this way , not reaches the reeducation and socialization of the infant .

Keyword: Adolescent, Act infraction, Socio measure.




















INTRODUÇÃO

O aumento da prática do ato infracional praticada por adolescentes é cotidiana no atual contexto social. Levando-se em consideração as desigualdadessociais, o envolvimento com as drogas e a vulnerabilidade decorrente da sua imaturidade e de sua condição social. Desta forma o trabalho é baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente nas Políticas Públicas acerca da adolescência bem como a importância no contexto familiar.
Para elaboração da presente pesquisa foi utilizado o método bibliográfico, a análise foi realizada através de estudos acercade obras de autores especializados no assunto a fim de obter diferentes visões de doutrinadores, bem como pesquisas em legislação pertinentes á matéria.
Diante da importância que cerca este tema, é pertinente avaliar a real contribuição das medidas socioeducativas e sua eficácia na prática da ressocialização destes adolescentes infratores.



















1.1 PoliticasPúblicas voltadas à questão da criança e do adolescente.

Realizando uma retrospectiva história da trajetória da questão da criança e do adolescente infrator é possível identificar os momentos históricos que marcaram e condicionaram o momento atual. As leis que regem este tema iniciaram com o código de menores de Melo Mattos (Decreto nº 17.947/27-A) sendo a primeira legislação brasileira, que...
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