Adolescentes em conflito com a lei

1 INTRODUÇÃO Dentre os problemas sociais existentes no país, a infração legal cometida por jovens e adolescentes mobiliza diversos profissionais, entre eles Pedagogos, Psicólogos, Advogados, Assistentes Sociais etc., na tentativa de compreender os aspectos sócio-econômico-culturais que poderiam esclarecer tal contexto, bem como permitir a criação de medidas preventivas ou de reeducação àqueles que dela participam. Gallo; Williams (2005) comentam que compreender as motivações que levam jovens a pertencerem a este cenário é um grande desafio, a começar pela terminologia utilizada pelos profissionais da área e por aqueles que publicam artigos relacionados. O termo “comportamento antissocial” é correlacionado ao comportamento do adolescente em conflito com a lei. Porém, o mesmo pode ser associado, erroneamente a princípio, com o termo “antissocial” do Transtorno de Personalidade Antissocial. Para os autores, essa confusão é um equívoco, pois se trata:

de um diagnóstico apropriado a adultos (e não a adolescentes), associado a um fenômeno grave e de menor prevalência do que os atos infracionais cometidos pela grande maioria dos adolescentes. Em segundo lugar, poder-se-ia argumentar que o comportamento antissocial refere-se a comportamentos que vão contra as normas sociais, o que implicaria em um juízo de valores. Regras sociais mudam em períodos de tempo e em diferentes culturas.

Assim, no Brasil, os autores sugerem o uso do termo “adolescentes em conflito com a lei”, “pois ele implica em uma condição temporária (está em conflito) e não uma condição permanente como no caso do termo adolescente infrator”. O mesmo se aplica para o não uso do termo “delinquente”, considerado pejorativo na cultura nacional. Outro ponto que este contexto traz como importante ponderar é a concepção de adolescência empregada, tanto para conceituar a adolescência em si, quanto o adolescente infrator. Segundo Salles (2005), em uma breve revisão bibliográfica, as