Adolescente em conflito com a lei

Páginas: 8 (1811 palavras) Publicado: 2 de outubro de 2014
A criminalidade é um dos problemas sociais mais graves que a população brasileira enfrenta atualmente. A existência indiscutível de atos infracionais graves de relevância atribuídos a adolescentes, apesar de quantativamente reduzidos em relação com os cometidos por adultos são relatados na mídia diariamente que relata fatos ocorridos com cidadãos que foram vítimas dessa violência. A miséria edesagregação familiar, decorrentes da injusta distribuição de renda que caracterizam o país, além da falta de políticas públicas básicas, podem ser relacionadas como as principais causas da onda de violência urbana e, principalmente, da delinquência juvenil.
A conjuntura especifica demostram particularmente nas grandes cidades capitais do Brasil, de que o alarme social produzido por infraçõesgraves cometidas por adolescentes tendem a comprometer o conjunto das politicas para infância. Também o não equacionamento de forma firme e eficiente pode trazer como consequência desastrosa no campo legislativo e judicial: retrocesso, por exemplo, em relação à idade para inimputabilidade penal (diminuição da idade mínima) e a aplicação indiscriminada das medidas privativas de liberdade.Dificuldades como a falta de definição mais clara das competências dos diferentes órgãos e das diferentes esferas do poder publico em relação ao comprimento das medidas socioeducativas junto com a falta de orientações técnicas e pedagógicas que tem dificultado enormemente o processo de implementação dessas medidas.

Para compreendermos o problema adolescentes em conflito com a lei de nossos dias éinteressante compreendermos como esse problema surgiu ao longo da história, sob outra denominação, a de menores delinquentes, a partir de meados do século XIX, sendo geralmente englobado na categoria social mais ampla de menores abandonados e delinquentes. Categoria esta que ficava sob a ação direta da polícia, que se encarregava de levar para a prisão tanto os menores abandonados quanto os menoresdelinquentes, visando uma posterior triagem que poderia tornar uns presos à espera de julgamento e outros libertos, de volta às ruas, entregue aos responsáveis, a instituições governamentais (principalmente para internação em escolas militares de aprendizes) e assistenciais (principalmente da Igreja Católica), a empregos no comércio, indústria ou na área rural, a particulares sob o regime de soldada(espécie de adoção sob regime de emprego, geralmente doméstico), além de outros destinos menos cotados.

A quase totalidade desses menores, os abandonados e os delinquentes, era de origem pobre ou miserável, geralmente oriundos de famílias incursas em ambientes de marginalidade, nos quais vigoravam os chamados maus costumes, os hábitos "viciosos", enfim o mundo da desordem.Ser menor abandonadoera uma espécie de rito de passagem para se chegar a ser um menor delinquente, embora somente uma minoria dos menores abandonados chegasse a delinquir, no sentido de conflitar com a lei. Não obstante haver uma multiplicidade (mendigos,prostitutas, vadios, rufiões,delinquentes de vários tipos,além de menores abandonados e delinquentes) entre os fora da ordem, a polícia tinha o frequente costume delevar todos de roldão para a delegacia, onde passavam por uma triagem para terem um destino de acordo com a situação de cada um. Triagem essa que, não raramente, estava condicionada ao subjetivismo das autoridades policiais, ainda mais se considerarmos que àquela época o respeito aos direitos humanos era bem menos protegido do que é atualmente.

Como decorrência do avanço civilizatóriomodernizador capitalista e do agravamento do problema menores abandonados e delinquentes, surgiu o Código de Menores, sancionado em 1927. O Código se apresentava como sendo uma lei para todos os menores, independentemente de condições sociais, étnicas e ideológicas dos menores e/ou de seus familiares. Não obstante, na prática, seus "clientes" mais frequentes eram os menores de antes: pobres ou...
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