Ado O Trabalho

587 palavras 3 páginas
INTRODUÇÃO.
SESerá apresentado no presente trabalho o tema de adoção que por sua vez tem extenso conceito de formular definições diversas de autores. CONCEITO.
Adoção, no Direito Civil, é o ato jurídico no qual um indivíduo é permanentemente assumido como filho por uma pessoa ou por um casal que não são os pais biológicos do adotado. Quando isto acontece, as responsabilidades e os direitos (como o pátrio poder) dos pais biológicos em relação ao adotado são transferidos integral ou parcialmente para os adotantes. Psicologicamente, é o processo de atribuir o lugar de filho a uma criança/adolescente que não descende da mesma história que o casal, é a possibilidade de integrar à dinâmica familiar uma pessoa que é proveniente de uma outra história de vida. É necessário muito investimento afetivo e grande capacidade de acolhimento.
Na grande maioria dos países, o filho adotado possui os mesmos direitos de um filho biológico. No Brasil não há possibilidade de adoção restrita: uma vez que a criança ou adolescente foi adotado, ela tem os mesmos direitos que um filho biológico.
No Brasil a adoção é regida pelo Código Civil, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
O adotante deve ser uma pessoa maior de dezoito anos, independentemente do estado civil, ou casal, ligado por matrimônio ou união estável.
Além disso, a diferença de idade entre o adotante e o adotado deve ser de, no mínimo, dezesseis anos.
Deve haver intervenção do juiz, em processo judicial, com participação do Ministério Público.
Irmãos deverão ser colocados em uma mesma família, evitando assim o desmembramento do grupo.
A adoção é irrevogável, mesmo que os adotantes venham a ter filhos, aos quais o adotado está equiparado, tendo os mesmos deveres e direitos, proibindo-se qualquer discriminação.

QUEM PODE ADOTAR
Todo adulto maior de 18 anos, que seja pelo menos 16 anos mais velho que o adotando e

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