adoçao por casais homoafetivos

Páginas: 72 (17868 palavras) Publicado: 12 de novembro de 2013
ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS






NOELY PEREIRA LIMA







ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS




















Anápolis – GO
2010/2
NOELY PEREIRA LIMA











ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS



Trabalho de conclusão de Curso apresentado como pré-requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes.

Linha depesquisa: A adoção por casais homoafetivos e sua possibilidade no ordenamento jurídico brasileiro.

Professor Orientador: Rubem xxx










Anápolis – GO
2010/2
NOELY PEREIRA LIMA








ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS


Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como pré- requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito da Faculdade Raízes, submetido àaprovação em _____/_____/_____ pela Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:



____________________________________________________
Professor Orientador



____________________________________________________
Professor (a) Convidado (a)



____________________________________________________
Professor representante do Núcleo de TCC







nápolis – GO
2010/2Dedico a todas as crianças e adolescentes, órfãos de pai e mãe e, principalmente de amor, que podem obter a chance de viver em um lar repleto de afeto, respeito e carinho na condição de filhos.













Primeiramente a Deus, que tem guardado e iluminado meus caminhos em todos os momentos da minhavida, o meu amor maior.
Ao meu amado esposo, pelo amor, e por estar sempre ao meu lado.
Aos meus filhos, que é meu alicerce, a minha motivação de sempre lutar pelos meus ideais.
Aos meus queridos pais, que mesmo distante transmitiram-me muita força e coragem, sem os quais eu não teria chegado aonde cheguei.
Aos meus irmãos, pelo carinho em todos os momentos de minha vida.
Aos meus amigos,pessoas que, de certa forma, de longe ou de perto contribuíram e ajudaram-me nessa caminhada.
Ao meu professor orientador Rubem, por seu exemplo magnífico, pelo carinho e atenção com que se dedica a ensinar.
Por fim, ao meu amigo Luismar, pelo companheirismo e dedicação.

RESUMO

O trabalho monográfico que se apresenta nas laudas a seguir foi realizado objetivando analisar o panorama atual dalegislação que regulamenta o instituto da adoção no Brasil, bem como as regras para sua efetivação. Seu principal objetivo é buscar um melhor entendimento a uma situação problemática cujo questionamento básico diz respeito à união civil formada por pessoas do mesmo sexo, bem como a possibilidade de adoção de crianças e adolescentes. O tratamento pela legislação brasileira, foi verificado através deuma pesquisa bibliográfica e documental. Na primeira foram analisados autores de renome nacional como Maria Helena Diniz, Silvio Rodrigues e Maria Berenice Dias, Enézio de Deus Silva Júnior, entre outros, enquanto na pesquisa documental a análise teve como objeto a Constituição Federal de 1988; o Código Civil de 2002, o Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e a nova Lei de Adoção de 2009.Para maior compreensão do objeto de estudo, é importante destacar que o instituto da adoção sofreu diversas transformações ao longo da história. No entanto, o fato da legislação brasileira não prever a possibilidade de união civil, bem como a adoção por casais homoafetivos, tem provocado embates doutrinários e jurisprudenciais, diante dos inúmeros casos que chegam aos tribunais. É fato que diversasações tramitam em instâncias superiores visando regulamentar a questão, que é polêmica por envolver questões de ordem sócio-culturais e religiosas. As inúmeras dificuldades enfrentadas pelos casais homoafetivos em relação à adoção está diretamente ligada a tais questões, levando os Magistrados ao embasamento jurisprudencial até que a questão seja normatizada. A realidade brasileira mostra que a...
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