Adoção

Páginas: 5 (1061 palavras) Publicado: 22 de abril de 2013
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxxxx – ESTADO DE SÃO PAULO.

xxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, portador do RG nº xxxxxxxxxxxx SSP/SP e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, e xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, portadora do RG nº xxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxxxx, residentes na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, s/nº e domiciliados naRua xxxxxxxxxxxxxxx, centro, xxxxxxxxxxx, por sua advogada, regularmente constituída, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ADOÇÃO, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiras, menores impúberes, neste ato representadas pelos autores, conforme Termo de Guarda em anexo, o que fazem com fulcro na Lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (E.C.A.), bem como pelas demais razões defato e de direito a seguir alinhadas:

I – DOS FATOS:
As menores nasceram em xx de xxxxxxxxx de xxxxxx, e ........., respectivamente, estando atualmente com xxxxxxx anos de idade.
São pais biológicos os Srs. xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, conforme Certidão de Nascimento anexa.

II – DA GUARDA PROVISÓRIA:
Em xxxx de xxxxxxxxx de xxxxx foi deferida a guarda provisória das menores aos guardiões,ora autores, pelo MM. Juiz de Direito da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de xxxxxx (docs. js.).
Portanto, as menores, estão sob os cuidados e responsabilidade dos guardiões há dois anos e um mês.

III – DO PODER FAMILIAR:
Tramitou por este E. Juízo sob o nº xxxxxx a Ação de Destituição do Poder Familiar em relação aos genitores das menores, tendo transitado em julgado no diaxxxxxxxxxx.
A destituição do poder familiar por já ter transitado em julgado, independe do consentimento dos pais para o prosseguimento da presente ação:
“O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder (art. 45, parágrafo 1°, do ECA).”

IV- DO CADASTRO DO CASAL PARA A ADOÇÃO:
Os autoresmanifestaram o interesse em adotar uma criança perante este E. Juízo no ano de xxxxxxx, através de um requerimento o que foi deferido, ficando o casal cadastrado no CNA, e após cumpridas todas as exigências e formalidades legais, o casal ficou habilitado para adotar.
O processo de Registro de Pessoas Interessadas em Adoção está sob o nº xxxxxxxx – Vara da Infância e Juventude deste Comarca de xxxxxx.Assim, em xxxxxxxxxxxxxxxx, sob a autorização judicial, as menores foram dadas em guarda ao casal, o qual, neste ato, manifestam, expressamente, o desejo de adotá-las – art. 50 do ECA.

V – DAS MENORES:
Cabe ressaltar que as menores recebem todo o carinho e atenção necessários ao seu pleno desenvolvimento físico, psíquico, social, etc. Estão integradas no núcleo familiar e social dos guardiões,de forma que os traumas um dia existentes, estão totalmente superados, graças ao amor recebido pelos requerentes e por cada familiar, amigos, professores, etc.
Atualmente as menores estão matriculadas na xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, onde já cursaram no ano de xxxxxx o ‘maternal I”, e neste ano de xxxxxxxx, cursam o ‘maternal II’, conforme comprova o documento anexo.
Por orientações e sugestões dapsicóloga judiciária xxxxxxxx, o nome das foi alterado ‘informalmente’, pois devido aos pais biológicos residirem próximo à cidade de xxxxxxx, e frequentarem o comércio, hospital, enfim, locais públicos, esta alteração visou proteger as menores de constrangimentos que poderiam ocorrer, no caso de os pais souberem onde as mesmas estão residindo e conhecerem a família substituta.
Os nomes dasmenores foram alterados de xxxxxxxxxxxx para yyyyyyyyyyyyyy; e xxxxxxxxxxxxxx para yyyyyyyyyyyyy, o que desde já os autores requerem à Vossa Excelência, seja alterado os nomes e prenomes na certidão de nascimento de ambas as menores.
Frise-se ainda que a adaptação das menores com a nova família ocorreu sem qualquer trauma, tendo sido, portanto, cumprido o período de convivência para fins de adoção....
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