ADOÇÃO

Páginas: 27 (6690 palavras) Publicado: 26 de maio de 2015
HISTÓRICO
A Adoção de modo geral, é vista como um instituto que teve como principal característica à preservação da entidade familiar, sendo criada pela necessidade de dar continuidade a família, em casos de pessoas sem filhos. Encontrando alguns pressupostos de origem no Direito Primitivo, que era a integração de um estranho à unidade familiar, como forma de perpetuação da família.
A pratica daadoção há muito tempo é conhecida, considerando que foi utilizada em tempos longínquos, mesmo que não possuísse a mesma configuração que tem atualmente.1
Há vestígios da adoção na antiguidade através das Leis de Manu 2 e no Código de Hamurabi 3(1792-1750 a.C.), nessa época, os institutos visavam os interesses do adotante e não do adotado. Na idade Média, não foi muito utilizada, caindo assim emdesuso e sua utilidade se limitava apenas as questões sucessórias. Somente no Código de Napoleão (1804) que teve sua ascensão, previu quatro modalidades diversas de adoção:
Adoções ordinárias eram feitas atraves de um contrato homologado judicialmente, na qual os adotantes tinham que ter no mínimo 50 anos, não ter filhos naturais e ter mais de quinze anos de diferença com o adotado.
Adoçãoremuneratória, que era aquela que acontecia quando uma pessoa salvava a outra.
Adoção testamentária, permitida somente ao tutor, depois de cinco anos de tutela.
Adoção oficiosa que era uma espécie de adoção em favor dos menores. 4
Contudo não obstante a criação de tantas espécies, a adoção era admitida de forma tímida.5
No Brasil, esse instituto teve suas primeiras referências nas Ordenações Filipinas,entretanto, pela falta de regulamentação perante as lacunas usava-se o direito romano, adequando-o a época.
Dessa forma, a adoção no direito brasileiro apresentava as características do Direito português, negando-se todos os benefícios do Direito romano. Somente com o Código Civil de 1916, o instituto da adoção foi sistematizado na nossa legislação6.
Tendo como base os princípios romanos, o CódigoCivil de 1916, adotou o instituto da Adoção como forma de continuidade da família, para os casos em que os casais que não pudessem vir a ter filhos. Por esse motivo, a adoção só era permitida para os maiores de 50 anos, sem filhos legítimos ou legitimados. Essa idade foi escolhida pelo fato de que nessa idade a probabilidade de se ter filhos era muito baixa.
A adoção é admitida por quase todasas legislações modernas, considerando-se o sentimento humanitário do menor e seu bem-estar, com as preocupações atuais. No Brasil, a evolução legislativa do instituto da adoção foi semelhante. Os institutos jurídicos do passado auxiliam na resolução de problemas atuais. O Código Civil disciplinou a adoção na forma como instituição destinada a dar filhos àqueles a natureza negou.
O instituto evoluiuao longo do tempo, passando a desempenhar um papel de grande importância, pois hoje em dia tem caráter humanitário e filantrópico. Não tem mais como único objetivo à perpetuidade da família, hoje em dia visa principalmente a possibilidade de um maior número de crianças e adolescentes desamparados tenham a possibilidade de serem adotadas e integrarem uma família.
Essa mudança nos fins e naaplicação do instituto veio com a entrada em vigor da Lei 3.133, de 8 de maio de 1957, que reduziu a idade mínima para do adotante de 50 anos para 30 anos, tentando impedir a decadência do instituto. Houve uma mudança no enfoque do instituto, passou a visar melhorias para o adotado e não mais o adotante.
No entanto, em relação ao direito sucessório, no Código Civil de 1916, os adotados foramdiscriminados, pois não tinham os mesmos direitos que os filhos legítimos.
O artigo 377 do Código Civil de 1916 deixava claro essa discriminação. Essa situação perdurou até a promulgação da Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 227, §6º deixa claro a proibição a qualquer tipo de discriminação em relação a filiação.
No Código de 1916, o adotante não integrava completamente a família nova, ficando...
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