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Páginas: 108 (26911 palavras) Publicado: 5 de agosto de 2014
Direito Fiscal
Caderno
Ana Cabral e António Neto
FEP 2010/2011

Nota Prévia: O material aqui apresentado destina-se única e exclusivamente para fins
académicos. Tratando-se de um trabalho amador, não está livre de erros ou de qualquer outro
tipo de falhas, pelas quais o seu autor não se responsabiliza.

Conteúdo
Capítulo I – O Direito Fiscal........................................................................................................... 3
1.1.1) A actividade financeira .................................................................................................... 3
1.1.2) O Direito Financeiro ........................................................................................................ 4
1.1.3) Direito Tributário............................................................................................................ 4
1.1.4) Direito Fiscal .................................................................................................................... 4
1.2) A Natureza e a autonomia do Direito Fiscal....................................................................... 4
1.3) Relações do Direito Fiscal com outrosramos de Direito ................................................... 5
Capítulo II - O Imposto ................................................................................................................. 6
2.1) Noção e Características do Imposto .................................................................................. 6
2.2) Os elementos essenciais do Imposto................................................................................. 8
2.3) Imposto e Algumas Figuras Afins ....................................................................................... 8
2.4) Algumas Classificações dos Impostos .............................................................................. 12
Capítulo III – As Fontes de direito............................................................................................... 21
1ª) Constituição ....................................................................................................................... 21
Lei ............................................................................................................................................ 27
Regulamentos......................................................................................................................... 28
Regulamentos Internos ........................................................................................................... 28
Jurisprudência ......................................................................................................................... 28
Doutrina.................................................................................................................................. 28
Fontes de Direito Internacional............................................................................................... 28
Capítulo IV - Interpretação e Integração da Lei Fiscal ................................................................. 30
4.1) Regras deInterpretação: (artigo 11º) .............................................................................. 30
4.2) Integração de Lacunas ..................................................................................................... 31
Capítulo V) Aplicação da Lei Fiscal no Tempo ............................................................................. 31
5.1) O início e o termo davigência da lei fiscal ....................................................................... 31
5.2) O princípio da territorialidade ......................................................................................... 31
5.3) Convenção da OCDE ......................................................................................................... 33
Notas Soltas para o Teste...
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