ADOÇÃO

Páginas: 57 (14161 palavras) Publicado: 28 de julho de 2014
UNIVERSIDADE AUTONOMA DE LISBOA
DEPARTAMENTO DE DIREITO
MESTRADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS





FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ














ADOÇÃO















Lisboa
2014

FRANCISCO UBALDO LOBO BEZERRA DE QUEIROZ1






ADOÇÃO



O presente trabalho foi julgado adequado como obtenção de requisito parcial do título de mestrado emciências jurídicas na Universidade Autônoma de Lisboa, sob a Orientação da professora Stella Barbas.







Lisboa
2014
RESUMO
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre a constante evolução do instituto da adoção e sua importância para a família, a começar pelo seu conceito, de maneira a identificar todas as modificações legais no Brasil e em Portugal, passando pela história da mesmanão só no Brasil, mas também pelo mundo, até desaguar no instituto da adoção homoafetiva no Brasil, o qual já encontra respaldo jurisprudencial e, porque não dizer, legal, tendo em vista a sua aceitação por uma só pessoa, desde que seja maior de 18 (dezoito) anos e que a diferença de idade entre adotante e adotado seja de, pelo menos, 16 (dezesseis) anos, respeitando-se, assim, a natureza.Registra-se, ainda, os tipos de adoção em Portugal, quais sejam, plena e restrita, diferenciando-as da brasileira que não admite espécies de adoção.
Palavras-chave: Adoção. Conceito. História. Legislação. Adoção homoafetiva.











SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 6
3 – A HISTÓRIA DA ADOÇÃO 8
3.1 – NO MUNDO 8
3.2 – NO BRASIL 9
4 – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA SOBRE A ADOÇÃO 10
4.1 – NO BRASIL 104.1.1 – O CÓDIGO CIVIL DE 1916 11
4.1.2 – A LEI Nº 3.133/57 12
4.1.3 – A LEI Nº 4.655/65 13
4.1.4 – A LEI Nº 6.697/79 15
4.1.5 – A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 18
4.1.6 – O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – LEI Nº 8.069/90 E A LEI Nº 12.010/09. 18
4.1.7 –A LEI Nº 9.656/98 25
4.1.8 – O CÓDIGO CIVIL DE 2002 25
4.1.9. A LEI Nº 10.447/02 26
4.1.10. O CADASTRO NACIONAL DE ADOÇÃO 28
4.2 –EM PORTUGAL 28
4.2.1 – ADOÇÃO PLENA 32
4.2.2 – ADOÇÃO RESTRITA 36
5 – ADOÇÃO HOMOAFETIVA NO BRASIL 39
CONSIDERAÇÕES FINAIS 40
REFERÊNCIAS 41



1 - INTRODUÇÃO
A interminável evolução sociocultural da humanidade acarreta no seu acompanhamento pela legislação, seja o próprio texto legal ou mesmo através da doutrina e jurisprudência, que devem acompanhar referida evolução a fim de dar àsociedade uma resposta legal à sua necessidade atual.
Neste interim, não poderia ser diferente com relação ao instituto da adoção, o qual passou por diversas modificações legais para, hodiernamente, atender aos anseios sociais visando, primordialmente, a figura do adotado.
Pois bem, neste trabalho, abordaremos todas as modificações legais a que se tem conhecimento no Brasil, com suas implicânciasem outros textos legais, como é o caso dos planos de saúde, bem como até se chegar ao que há de mais recente no assunto que é a adoção homoafetiva, não sem antes discorrer sobre a história da adoção no mundo e no Brasil.
Buscaremos enfocar a adoção não só no Brasil, mas também em Portugal que, além de influenciar a adoção no nosso país, da mesma forma tem mudanças na sua legislação sobre oreferido assunto.
Pretendemos diferenciar a adoção no Brasil da adoção em Portugal, inclusive em suas modalidades que neste país são duas, plena e restrita, e que no nosso país não existe espécies de adoção, apenas pura e simplesmente a adoção.
O tema em tela é altamente importante para o Direito de Família, o qual visa proteger a família em regime de igualdade, inclusive para que mais pessoas odiscutam trazendo novas questões para enriquecê-lo.

2 – CONCEITO DE ADOÇÃO
Segundo Aurélio Buarque de Holanda Ferreira (2001, p. 24), a palavra adoção é: sf. 1. Ação ou efeito de adotar. 2. Aceitação voluntária e legal de uma criança como filho.
Do latim adoptio, que quer dizer dar seu próprio nome a, por um nome em; segundo Silvio Rodrigues (2002, p. 380): [...] a adoção é o ato do adotante...
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