Adoção

Páginas: 7 (1589 palavras) Publicado: 21 de maio de 2012
DIREITO CIVIL: ADOÇÃO











LEANDRO AGUILERA BERGONSO 9º PERIODO

PAOLA R. BAGLIOLI ROGOWSKI 8º PERIODO















2012

Adoção

Conceito

A adoção é, portanto, um vínculo de parentesco civil, em linha, reta, estabelecendo entre adotante, ou adotante.

Para Maria Helena Diniz,
"adoção é o atojurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consangüíneo ou afim, um vínculo fictício de filiação, trazendo para sua família na condição de filho, pessoa, que, geralmente, lhe é estranha." [01]
Caio Mário da Silva Pereira define adoção como
"o ato jurídico pelo qual uma pessoa recebe outra como filho,independentemente de existir entre elas qualquer parentesco consangüíneo ou afim." [02]
Segundo Pontes de Miranda,
"adoção é o ato solene pelo qual se cria entre o adotante e o adotado relação fictícia de paternidade e filiação." [03]
Na visão de Orlando Gomes,
"adoção vem a ser o ato jurídico pelo qual se estabelece, independentemente de procriação, o vínculo da filiação. Trata-se de ficção legal, quepermite a constituição, entre duas pessoas, do laço de parentesco do 1º grau na linha reta." [04]
Os conceitos acima apresentados são adequados à concepção de adoção do Código Civil de 1916 e de leis posteriores que regularam esse instituto. Com o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), que será abordado posteriormente, observar-se-á que a adoção passou a ter finalidade maisabrangente.
No Brasil
Conforme relata Caio Mário da Silva Pereira, no Brasil a adoção foi sistematizada pelo Código Civil de 1916 (arts. 368 a 378) e deu nascimento a uma relação jurídica de parentesco civil entre adotante e adotado, com a finalidade de proporcionar a filiação a quem não a tivesse de seu próprio sangue. Estabelecia como pressuposto a ausência de filhos legítimos ou legitimados,só os maiores de cinqüenta anos podiam adotar e a diferença mínima de idade entre adotante e adotado era de dezoito anos. [5]

A Lei nº 6.697, de 10 de outubro de 1969, instituiu o chamado Código de Menores, que introduziu a adoção plena, substituindo a legitimação adotiva da Lei 4.655/65, que foi revogada, e também admitiu a adoção simples. Essa lei destinava-se à proteção dos menores até dezoitoanos de idade que se encontrassem em situação irregular. [6]
A Constituição Federal de 1988 igualou os direitos de todos os filhos, ao tratar da Ordem Social, no Título VIII, Capítulo VII, Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso (arts. 226 a 230), estabelecendo no § 6º do art. 227: "Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos equalificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação".
Com a edição do estatuto da Criança e do adolescente, a adoção, seria medida de caráter excepcional, que atribuiu a condição de filho ao adotado, impondo-lhe todos os direitos e deveres, inclusive sucessórios, inerentes à filiação, desligando-o dos vínculo dos pais biológicos e/ ou parentes.
Citando os artigos 39 ao 52 daLei 8.069/90,é importante nestes dispostos, compondo a evolução do direito de família no Brasil são requisitos para adoção:
a) o adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes (art. 40);
b) o adotante deve ter no mínimo 21 anos, independente de estado civil, e ser pelo menos 16 anos mais velho que o adotando. Se forcasado ou conviver em união estável, um dos membros do casal deve ter a idade de 21 anos. (art. 42 "caput" e §§ 2º e 3º);
c) não podem adotar os ascendentes e irmãos do adotando (art. 42, § 1º);
d) a adoção poderá ser decretada se ocorrer a morte do adotante no curso do procedimento e antes da sentença (art. 42, § 5º);
e) a adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal...
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