Adoção por homossexuais

Páginas: 7 (1645 palavras) Publicado: 22 de junho de 2011
UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS
UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO
CURSO DE DIREITO

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

SÃO LEOPOLDO
2011

MARIANA KOENICH FERREIRA

PROJETO DE PESQUISA

Trabalho apresentado para a Disciplina Metodologia da Pesquisa, pelo Curso de Direto da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS, sob orientação da Profª. RobertaMagalhães Gubert.

SÃO LEOPOLDO
2011
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO 3
1.1 Tema 3
1.2 Delimitação do Tema 3
1.3 Objetivos 3
1.3.1 Objetivos Gerais 3
1.3.2 Objetivos Específicos 3
1.4 Problema 3
1.5 Hipóteses 4
1.6 Justificativa 4
2 EMBASAMENTO TEÓRICO 5
3 METODOLOGIA 8
4 SUMÁRIO PROVISÓRIO 9
5 CRONOGRAMA 10
REFERÊNCIAS 11


1 INTRODUÇÃO
1.1 Tema
A possibilidade jurídica de adoção porcasais homossexuais.
1.2 Delimitação do Tema
A abertura do Poder Judiciário Brasileiro frente à adoção por casais homossexuais e a relevância dessa decisão na sociedade brasileira. Tendo em vista que não há previsão expressa no ordenamento jurídico da possibilidade da adoção por casais homossexuais, não obstante, esses casais procuram o reconhecimento do direito de ter filhos na justiça.

1.3Objetivos
1.3.1 Objetivos Gerais
Apresentar a possibilidade de adoção por casais homossexuais, visto que a lei não veda expressamente este ato.
1.3.2 Objetivos Específicos
a) Estudar os requisitos legais para a adoção.
b) Mostrar alguns casos específicos sobre este tema.
c) Apresentar a possibilidade jurídica do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.
d) Discutir se háou não preconceito da sociedade com este tipo de relacionamento e construção familiar.
1.4 Problema
a) Há, no ordenamento jurídico, previsão de adoção por casais homossexuais ou a lei veda expressamente esta questão?
b) Os magistrados estariam preparados para julgar favorável este quesito?
1.5 Hipóteses
a) Adoção nada mais é do que um determinado casal, que pode ou não ter seus própriosfilhos, mas, querem dividir o amor e o afeto com uma criança que não é gerada por eles e neste ponto os casais homossexuais, preenchendo devidamente os requisitos comuns para a adoção, podem sim adotar uma criança. Além do que, não há nenhuma lei atualmente, que vede expressamente este ato.
b) O pedido formulado pelo casal homossexual pode sim ser considerado procedente, frente ao princípio isonômicoaplicado as garantias processuais. Mesmo que haja polêmicas ou opiniões contrárias, que nada representam frente ao valor da dignidade humana.
1.6 Justificativa
Tendo em vista que, nos dias do hoje, é cada vez mais comum a relação entre pessoas do mesmo sexo e que segundo a nossa Constituição vigente, todos são iguais perante a lei e que diversas crianças são abandonadas diariamente ou até mesmomaltratadas dentro de seu próprio lar, porque não dar a essas pessoas que, pela relação homoafetiva, não tem como gerar seus próprios filhos, a possibilidade de adoção?
Esclareço que meu objetivo não é mudar a forma das pessoas de pensar com relação a esse tema, mas sim, estabelecer parâmetros para uma sociedade justa e moderna.
É inadmissível que crianças continuem sem um lar, sendo queexistem pessoas que tem interesse e condições, tanto financeiras quanto psicológicas, de arcar com esta criança. É lógico que muitas pessoas, até juristas não veem este tema desta forma, deste ângulo, mas se levantamos tanto a bandeira para dizer que somos uma sociedade moderna, porque não modernizar de forma que todas as pessoas, independentemente de raça, cor, sexo, saiam ganhando, sejam enfim iguaisperante a lei.



2 EMBASAMENTO TEÓRICO
A adoção é um dos institutos do Direito que existe a mais tempo do que outros, desde as eras mais antigas até as mais atuais, visto que o acolhimento a crianças e adolescentes eram feitas em base de códigos. Na sociedade pré-romana, o Código de Hamurabi, estabeleciam normas e preceitos para a adoção, tais como:
[...] 185. Se um homem adotar uma...
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