Adoção por casal homossexual

Páginas: 4 (807 palavras) Publicado: 2 de janeiro de 2014
Adoção por Casal Homossexual

Inicialmente, cabe a definição do que é a adoção. Nas palavras de Stelamaris Ost, a adoção pode ser definidida como:
Adotar é muito mais do que criar e educar umacriança que não possui o mesmo sangue, ou a mesma carga genética, é antes de tudo uma questão de valores, uma filosofia de vida. A adoção é uma questão de consciência, responsabilidade e comprometimentocom o próximo. É o ato legal e definitivo de tornar filho, alguém que foi concebido por outras pessoas. É o ato jurídico, que tem por finalidade criar entre duas pessoas relações jurídicas idênticasàs que resultam de uma filiação de sangue. 1
No portal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, a adoção é definida como:
Podemos definir a adoção como a inserção num ambiente familiar, deforma definitiva e com aquisição de vínculo jurídico próprio da filiação, segundo as normas legais em vigor no Estatuto da Criança e do Adolescente, de uma criança ou de um adolescente cujos paismorreram ou são desconhecidos, ou, não sendo esse o caso, não podem ou não querem assumir o desempenho das suas funções parentais, ou são, pela autoridade competente, considerados indignos para tal. 2Todas as definições que possamos buscar, levam sempre ao mesmo ambiente, ou seja, o familiar. A inserção do adotando em nova família. Silveira Bueno define família como:
... considera-se família oconjunto de pai, mãe e filhos, pessoas do mesmo sangue, descendência, linhagem. Etimologicamente, a palavra família prende-se ao verbete latino famulus, escravo, porém, em sua acepção original, famíliaera evidentemente a familia proprio iure, i.e., o grupo de pessoas efetivamente sujeitas ao poder do paterfamilias. Noutra acepção lata e mais nova, família compreendia todas as pessoas que estariamsujeitas ao mesmo paterfamilias. Em ambos os conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membro. 3
Em nossa Carta Magna, no artigo 226, a...
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