adoção por casais homossexuais

Páginas: 20 (4901 palavras) Publicado: 1 de novembro de 2013
UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC
CURSO DE DIREITO








RÚBIA CAETANO DE OLIVEIRA






A POSSIBILIDADE DEADOÇÃO EM UNIÕES HOMOAFETIVAS







BOM DESPACHO
2012
Resumo: O presente artigo científico analisa a possibilidade de casais homossexuais adotarem crianças. A aprovação de casamentos entre pessoas do mesmo sexo já foi uma grande inovação nodireito de família brasileiro; porém ainda inexistentes leis que conseguem garantir direitos fundamentais a esses casais. Em um primeiro momento é preciso separar o direito reconhecido pelo Estado de uniões homossexuais, pois tal direito ainda não implica automaticamente o direito à adoção por tais casais. Um dos elementos de grande importância que deve ser levado em consideração é o principio domelhor interesse da criança, afinal deve-se analisar o que realmente é bom para educação do menor. Um casal homossexual pode sim ter condições benéficas para criar e educar uma criança. A Constituição Federal Brasileira é outra que implicitamente garante o direito à adoção por esse casais; afinal é vedada a discriminação em virtude de sexo, raça e cor. Portanto ninguém pode ser discriminado em funçãode sua preferência sexual.


Palavras-chave: União Homoafetiva. Adoção. Família. Interesse da Criança. Dignidade da Pessoa Humana.

Sumário: 1 Introdução – 2 Evolução Histórica do Direito de Família Brasileiro – 3 Conceito de Família no Direito Brasileiro – 4 Deveres dos Pais para com os Filho – 5 Família Homoafetiva – 6 Conceito de Adoção – 7 Evolução Histórica a Cerca da Adoção – 8 DaPossibilidade da Adoção na União Homoafetiva – 9 Conclusão – 10 Referências.







1 INTRODUÇÃO

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a possibilidade de adoção em uniões homoafetivas. Sendo analisado todo ordenamento jurídico, juntamente com decisões e mudanças ocorridas nos últimos tempos, sobre a ideia de família no direito brasileiro. Mesmo após o reconhecimento decasamentos e uniões homossexuais não é majoritário o direito à adoção por esses casais.
É importante destacar que nos últimos anos a união homoafetiva ganhou grande destaque e importância no direito brasileiro; adquirindo direitos igualitários, como a possibilidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Ainda inexistem leis que garantem direitos civis aos homossexuais, como o direito à adoção, poresse motivo tais casais recorrem aos tribunais superiores para fazerem valer seus direitos. Vários fatores devem ser levados em consideração antes de se negar a adoção a esses casais, como o melhor interesse da criança, afinal se houver afeto, companheirismo, amor e respeito nessa união, não há porque negar tal adoção.
Em um primeiro momento será analisado a evolução do reconhecimento de uniõesentre pessoas do mesmo sexo; para que após acompanhar todas as mudanças legislativas sobre esse tema, se possa analisar a possibilidade de adoção de crianças por esses casais.Não pode-se esquecer de um dos fatores mais importantes do direito de família, o melhor interesse da criança deve prevalecer sobre todos os outros direitos do ordenamento brasileiro. A criança necessita de uma estruturafamiliar que consiga sanar suas necessidades, bem como lhe dar uma boa educação. Diante de tais necessidades o legislador brasileiro ainda é receoso quanto ao fato de um casal homossexual ter a capacidade de educar uma criança.


2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO

O direito de família brasileiro sofreu grandes alterações desde o código de 1916; e com isso novos direitos foramadquiridos. No passado “família” era considerada uma instituição mais importante que as próprias pessoas que a compunha, era o mesmo que constituir uma pessoa jurídica. Nesse sentido dispõem o autor Sílvio de Salvo Venosa:
Entre os vários organismos sociais e jurídicos, o conceito, a compreensão e a extensão de família são os que mais se altera, no curso dos tempos. Nesse alvorecer de mais um...
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