adoção por casais homosexuais

Páginas: 86 (21337 palavras) Publicado: 23 de outubro de 2013
INTRODUÇÃO

A definição de família necessitou ser reelaborada frente às transformações por que passou a sociedade. O padrão clássico dos vínculos familiares não mais se vincula aos paradigmas tradicionais do casamento graças a fatores como a evolução dos costumes, a disseminação dos métodos contraceptivos, o movimento de mulheres e o desenvolvimento da engenharia genética. A família de hojetem como alicerce a afetividade e deve ser orientada pelos princípios constitucionais.
Neste contexto, vislumbra-se a adoção de crianças e adolescentes por casais homossexuais, tema que se mostra cada vez mais presente no cotidiano da sociedade. Observa-se, com certa frequência, a sua abordagem na imprensa escrita e falada e nas discussões acadêmicas. Todavia, trata-se de uma questão bastantepolêmica, permeada de preconceitos e, não raras vezes, tratada de forma parcial, e é aqui que reside a importância da desmistificação desta matéria.
Não obstante a ausência de ineditismo, a escolha deste tema deve-se, especialmente, a sua extrema relevância social, pois tanto o abandono de menores em orfanatos e instituições congêneres quanto à discriminação homossexual são graves situaçõesverificáveis no cenário brasileiro.
Foi com o desiderato de verificar a possibilidade, ou não, de adoção por pares homossexuais frente ao ordenamento jurídico brasileiro que o presente Trabalho de Conclusão de Curso foi elaborado.
Para tanto, foi feita, através de pesquisa bibliográfica, uma análise da legislação vigente assim como uma avaliação da postura adotada pela doutrina e jurisprudência brasileiraacerca da matéria. Ressalte-se que uma apreciação meramente jurídica não seria suficiente e, portanto, fez-se necessário buscar em outras disciplinas, principalmente na Psicologia, subsídios que enriquecessem a pesquisa.
No que tange a metodologia aplicada, destaque-se que o método de abordagem utilizado será o dedutivo-lógico com fito de examinar a aplicação dos conceitos e dispositivos legais emface da adoção por casais homossexuais. Com relação ao método de procedimento, como já frisado, será adotado o da pesquisa bibliográfica através de uma revisão da literatura nacional sobre o tema.
A estrutura da presente monografia está alicerçada em três capítulos. No primeiro deles, será feito um breve escorço histórico acerca da homossexualidade, destacando as diversas formas pelas quais aorientação homossexual foi vista ao longo da história buscando-se, deste modo, evidenciar a origem dos preconceitos que circundam tudo o que se refere, direta ou indiretamente, à homossexualidade. Além disto, serão confrontados os entraves de cunho social e psicológico suscitados à aceitação da adoção homossexual com os principais argumentos favoráveis da mesma natureza.
O segundo capítulo, por suavez, abordará princípios constitucionais que são pontos de partida para análise jurídica da adoção de menores por casais homossexuais, são eles: o Princípio da Igualdade, do Melhor Interesse da Criança, da Afetividade e da Dignidade da Pessoa Humana. Cumpre enfatizar que o estudo dos princípios constitucionais torna-se imprescindível para o deslinde das questões mais polêmicas e complexas que seapresentam ao Direito, tal como a matéria tratada. A abordagem feita será de cunho constitucional, portanto, se afasta de quaisquer apreciações filosóficas.
O terceiro capítulo dedicar-se-á ao tratamento da adoção homossexual sob o prisma das normas infraconstitucionais. Estas encontram seus fundamentos nos princípios e por esta razão serão expostas posteriormente. Sendo assim, serão examinadosos dispositivos legais do Novo Código Civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente atinentes à matéria. Buscar-se-á, ainda, discutir se a omissão legislativa acerca do tema é capaz de aniquilar as possibilidades de adoção por casais do mesmo sexo bem como elencar as principais decisões jurisprudenciais sobre o tema e suas repercussões no âmbito jurídico.
Por fim, realizou-se uma pesquisa...
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