Adoção legal

Páginas: 27 (6647 palavras) Publicado: 13 de maio de 2011
Adoção pelos caminhos legais – relato de uma experiência

MAÍZ RAMOS JUNQUEIRA
*
JAMILLE DE FREITAS SERRES

RESUMO – O artigo relata uma experiência de estágio curricular em Serviço Social, realizado no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS. Mediante o conhecimento da realidade, em uma postura investigativa, construiu-se um projeto na área da adoção para esclarecer oscaminhos legais da medida aos serviços de saúde, ao Conselho Tutelar e aos representantes de igrejas da Comarca. Foram realizadas oficinas com esses atores e elaborado o Guia da Adoção, material educativo distribuído na comunidade. A experiência permitiu concluir a importância dos esclarecimentos sobre a adoção, do trabalho em rede e a
necessidade de permanente reflexão sobre o tema e a açãoprofissional.

Palavras-chave – Serviço Social judiciário. Infância e juventude. Adoção.

artigo apresenta uma experiência de estágio curricular na área do Serviço Social. O estágio foi
desenvolvido no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS, no período
compreendido entre os meses de janeiro e dezembro de 2008. Mediante o conhecimento da
realidade e o desvelamento dasprincipais demandas de intervenção, construiu-se um projeto na área da adoção intitulado “Adote esta ideia: a adoção pelos caminhos legais”.
O objetivo deste artigo é compartilhar a experiência vivida, que representou significativas
A prendizagens a todos os atores envolvidos. O texto se destina especialmente aos estudantes e profissionais envolvidos com a enriquecedora e estimulante experiência deestágio. Acredita-se que a Mestranda em Educação na UFRGS. Especialista em Direito da Criança e do Adolescente pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Assistente Social do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul lotada na Comarca de Guaíba.
Guaíba – RS/Brasil. E-mail: maizjunqueira@pop.com.br

Assistente Social graduada pela PUCRS. Porto Alegre – RS/Brasil. E-mail:jamilleserres@hotmail.com
Submetido em: março/2010. Aprovado em: junho/2010.
A Adoção pelos caminhos legais – relato de uma experiência
183
Textos & Contextos (Porto Alegre), v. 9, n. 1, p. 182 - 192, jan./jun. 2010 |
reflexão e a troca de experiências nesse campo contribuirão para a qualificação e o aperfeiçoamento do ensino e da profissão, cada vez mais necessários em uma realidade repletade desafios.
Situando o tema – os caminhos legais da adoção

O ponto de partida da discussão sobre os caminhos legais da adoção, sem dúvida, é o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069), o conhecido “ECA”. Esta lei foi promulgada no ano de 1990 e estabelece os direitos das crianças e adolescentes brasileiros e o modo como a família, a comunidade, a sociedade e o Estado deverãose organizar para efetivá-los.
Dentre os direitos das crianças e adolescentes, o ECA estabelece o “direito à convivência familiar e comunitária”. Toda criança e adolescente que nasce no Brasil, portanto, tem o direito de permanecer com sua família natural, junto a qual deverá receber afeto, alimentação, cuidados básicos e segurança para que possa desenvolver suas potencialidades. A legislaçãoprevê, ainda, o apoio às famílias para o esempenho dos seus deveres junto à população infanto-juvenil.

1
Contudo, há situações em que se torna inviável a permanência da criança ou do adolescente na sua família natural. A lei prevê, então, em regime de excepcionalidade, a colocação da criança e do adolescente em família substituta, nas modalidades de guarda, tutela ou adoção.

2
A adoção éconsiderada a forma de colocação familiar mais “grave”, visto que institui um novo
estado de filiação. De acordo com o artigo 39, do Estatuto da Criança e do Adolescente, inciso 1º, a adoção é “medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa” (BRASIL, 1990). A aplicação da medida de...
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