ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

Páginas: 14 (3370 palavras) Publicado: 29 de maio de 2014
0

FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST
CURSO DE DIREITO

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE:
o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança

São Luís – MA
2013

1

FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DOS SANTOS FILHO

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE:
o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor interesse da criança
Trabalhoapresentado ao Curso de Direito da
Faculdade Santa Terezinha – CEST, como
requisito para aprovação na disciplina Métodos e
Técnicas de Pesquisa III e elaboração da
Monografia como trabalho de conclusão de curso.
Orientador: Prof. Esp. Carlos Augusto Silva
Oliveira
Co-orientador: Prof. Esp. Alysson Claudio Moyses

São Luís – MA
2014

2

SUMÁRIO

1TEMA................................................................................................................... 3

2

PROBLEMA......................................................................................................... 3

3

JUSTIFICATIVA.................................................................................................. 3

4OBJETIVOS........................................................................................................ 4

4.1 Geral................................................................................................................... 4
4.2 Específicos........................................................................................................ 5
5

REFERENCIALTEÓRICO................................................................................. 5

5.1 Adoção............................................................................................................... 5
5.2 Adoção Intuitu Personae.................................................................................. 5
5.3 O processo de adoção........................................................................................ 6
5.4 Dos laçosafetivos..............................................................................................

7

5.5 Do consentimento dos pais biológicos................................................................. 7
5.6 Da intervenção estatal na entidade familiar........................................................ 8
5.7 Das Normas frente ao Princípio do Melhor Interesse da Criança e doAdolescente......................................................................................................... 9
6

METODOLOGIA................................................................................................ 10

7

CRONOGRAMA................................................................................................. 11REFERÊNCIAS.................................................................................................. 12

3

1 TEMA

ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: o cadastro de adoção a luz do princípio do melhor
interesse da criança

2 PROBLEMA

A colocação em família substituta na modalidade de adoção é a mais
completa em nosso ordenamento jurídico, dando ao adotando a condição de filho
natural dos adotantes.
A Lei 8.069/1990 (Estatuto da Criança eAdolescente) traz em seu texto a
prescrição para a formulação do Cadastro Nacional de Adoção, o qual consiste na
relação de crianças e adolescentes em condições de serem adotadas e de pessoas
interessadas, habilitadas para adotar através de procedimento disciplinado pelo
artigo 50 da mencionada lei.
A adoção intuitu personae, ocorre quando há a intervenção dos pais
biológicos na escolha da famíliaadotante, anteriormente à propositura da ação de
adoção. Desta forma, não há qualquer espécie de consulta ao Cadastro Nacional de
Adoção bem como, na maioria dos casos, os interessados não estão habilitados.
Diferente da adoção convencional onde os, pois do adotando não escolhem
adotantes, sendo que nem ao menos estes conhecem os adotantes.
Tal modalidade de adoção pode influenciar a...
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