Adoção Internacional

Páginas: 6 (1258 palavras) Publicado: 11 de março de 2014
INTRODUÇÃO


Tema e Delimitação

Este trabalho visa estudar a ADOÇÃO INTERNACIONAL e seus procedimentos legais no Brasil, tendo como foco a nova Lei de Adoção, Lei n. 12.010/2009.
Inicialmente será apresentado, um breve conceito sobre adoção e sua natureza jurídica, sua origem em diversas culturas e relação nas diversas religiões, na visão de doutrinadores.
Através de uma análisecrítica da Lei será apresentada as condições pelas quais a Lei n. 12.010/2009 prioriza a adoção nacional sob a adoção internacional e por que a condiciona a estudo prévio e análise de uma comissão estadual judiciária de adoção.


PROBLEMA

Qual a intenção do legislador ao legislar de uma forma mais específica sobre a adoção internacional?
O que quis o legislador ao exigir que o envio dehabilitação à adoção fosse postulado perante a autoridade central em matéria de adoção internacional no país de origem?
Por que a adoção internacional é a última opção para adoção? (Art. 51 § 1º, inciso II)
Por que a adoção internacional é vista como uma medida excepcional?


JUSTIFICATIVA

Em um país onde existem 5 mil crianças colocadas a disposição para adoção e há 29 mil famílias aguardandouma criança para adotar, podemos afirmar que o Brasil é um país onde a matemática da Adoção não funciona1.
A intenção de legislar sobre a adoção internacional no Brasil foi motivada em 1992 quando o deputado francês Leon Schwarzemberg fez uma denúncia no Parlamento Europeu, sobre as condições da adoção em seu país, o deputado revelou que das 4 mil crianças brasileiras adotada irregularmente, naItália, entre 1988 e 1992, somente 1 mil continuavam com vida.
Devido ao alto número de crianças colocadas em famílias no exterior entre os anos de 1980 a 1990, e sua situação, após a adoção, serem um enigma fez com que a Adoção Internacional tornasse um assunto urgente a ser legislado3.



















_________________
1 Cadastro Nacional da Adoção em Acesso em:03/09/2010.
2 Idem, ibidem.
3 JESUS, D. E. de. Tráfico internacional de mulheres e crianças – Brasil. São Paulo: Saraiva, 2003. p.142
1 OBJETIVOS


Mostrar o quadro brasileiro da adoção apresentando as mudanças contempladas na nova Lei de Adoção na busca de coibir o tráfico internacional de crianças.
Explanar os procedimentos exigidos aos pais estrangeiros para efetivarem a adoção,procedimentos esses mais dificultosos, visando manter a criança o tempo máximo possível em solo brasileiro.
Descrever porque ainda existem doutrinadores que acreditam que a permanência da criança ou adolescente em solo brasileiro, mesmo existindo a sua preterição quanto a pais brasileiros, seja o melhor adoção internacional.






















2 HIPÓTESES


Levantamentosexpostos no site do Conselho Nacional de Justiça revelam que os casais estrangeiros estão mais abertos a adoção de crianças acima de 3 anos, com irmãos, negras e até mesmo aquelas que apresentam problemas de saúde.
Relacionando com a grande quantidade de crianças já adotadas de maneira irregular por casais estrangeiros e o grande problema do tráfico internacional de crianças obrigaram oslegisladores a, mesmo que em critério de excepcionalidade, legislar sobre a adoção internacional, criando para tanto vínculo do estrangeiro com autoridade central em matéria de adoção internacional em seu país, tentando evitar a ação de quadrilhas e agenciadores que vinham ao Brasil oferecer vantagens financeiras aos pais necessitados em troca de seus filhos.
Sob a luz do Estatuto da Criança e doAdolescente – ECA5, art. 1º, onde doutrina sobre a proteção integral e o sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente, a Lei n. 12.010\2009 traz a criança e ao adolescente o direito de uma família e uma casa, mesmo que não seja em seu país, abre novos caminhos após esgotarem-se todas as tentativas de reinseri-lá em sua família consangüínea ou a pais adotivos residentes no Brasil....
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