Adoção internacional

Páginas: 62 (15313 palavras) Publicado: 18 de maio de 2011
INTRODUÇÃO

A vida humana é um impulso biológico que se desenvolve de forma a dar origem a um ser que nascerá com personalidade jurídica, iniciando-se, então, seus direitos e deveres.
Uma das formas de colocação da criança e do adolescente em família substituta é a adoção.
O instituto da adoção de crianças e adolescentes é dos mais generosos e benéficos, tanto no planonacional quanto no plano internacional. A adoção, seja ela feita por brasileiros ou por estrangeiros, tem apenas um objetivo: acolher uma criança ou adolescente que se viu privado de sua família.
O Código Civil de 1916, estabelecia que somente pessoas casadas - homens e mulheres - maiores de 30 (trinta) anos de idade, após cinco anos do casamento, poderiam adotar crianças.
Com a novalegislação em vigor, o Novo Código Civil Brasileiro - Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - houve a diminuição dessa idade, ficando estabelecido que a pessoa maior de 18 (dezoito) anos poderá adotar desde que seja mantida a diferença de idade mínima entre o adotante e o adotado, sendo esta de 16 (dezesseis) anos.
Uma das características da adoção é conferir ao adotado a condição de filhocom os mesmos direitos e deveres da filiação natural, onde os vínculos de parentesco do adotado com os pais naturais, assim como de seus parentes consangüíneos, são rompidos.
Para o direito brasileiro, pai é aquele que cede seu nome na certidão de nascimento do filho, onde, uma vez estabelecido à paternidade por meio do registro civil, decorrem direitos e obrigações, sendo estes, o sustento,guarda e educação.
O vínculo da paternidade vai além dos laços consangüíneos. O Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA - criou nova terminologia em família substituta, implantando a idéia de pais sociais, revogando os artigos 373 e 374 do Código Civil de 1916, a qual dizia respeito sobre extinção do vínculo das adoções.
Com isso, em relação à família e paternidade, essesdispositivos trazem novas visões, entendendo a família como estrutura, e desvinculação da paternidade, de elementos meramente biológicos, quando não é mais permitida a revogação da adoção.
É preciso entender que a paternidade constitui uma função. Aquele que cria uma criança concede seu sobrenome, reconhece legalmente ou ritualmente a criança, faz adoção; enfim, aquele que exerce a função de pai,o vínculo da paternidade está além da consangüinidade, ou seja, o reconhecimento jurídico da paternidade sócio-afetiva.
O primeiro agente socializador do ser humano é a família. Se quanto mais desenvolvido for o país, menor será o número de crianças carentes, então, a maior parte das crianças adotáveis, no mundo de hoje, provém de países pouco ou nada desenvolvidos.
O encontro de umafamília adequada para integrar uma criança abandonada, dando um lar a ela, não é uma tarefa fácil, ainda mais quando temos que decidir sobre a colocação dessa criança em família estrangeira residente no exterior, representando este ato um desafio ainda maior para os operadores do Direito Brasileiro.
Consideravelmente, somos um país de “adotandos”, onde a adoção se destaca entre as medidasde colocação em família substituta. Dentro de uma perspectiva, o instituto da adoção se constitui na busca de uma família para uma criança ou adolescente, a qual é abandonada à concepção tradicional civil que prevalecia a natureza contratual com o significado de buscar uma criança para uma família.
É uma matéria contraditória que, às vezes, torna-se complicada em razão de políticaslegislativas descordenadas em diversos ordenamentos jurídicos, a respeito da tendência generalizada nestes últimos tempos em manter um maior controle, visando salvaguardar o bem-estar dos menores, evitando-se assim, o tráfego ilícito e a venda indiscriminada dos mesmos.
Apesar disso, em se tratando de adoções nacionais, isto é, entre adotantes e adotados de um mesmo país, as condições são dadas...
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