Adoção internacional x adoção nacional

Páginas: 4 (896 palavras) Publicado: 29 de abril de 2013
ADOÇÃO INTERNACIONAL X ADOÇÃO NACIONAL

O instituto da adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdura no
O instituto da adoção surgiu na mais remota antiguidade e perdura notranscurso dos séculos, se mantendo e se reafirmando nos tempos
atuais de tão acentuadas desigualdades sociais e econômicas
A adoção, para a terminologia jurídica (sentido técnico), indica um atojurídico através do qual, de conformidade com a lei, uma pessoa toma
ou aceita como filho uma outra
Heloisa Helena Barboza (2004, P.71) que considera "A
adoção constitui uma das formas de colocação decriança ou
adolescente em família substituta

A adoção internacional é o instituto jurídico de ordem pública que
concede a uma criança ou adolescente em estado de abandono a
possibilidade deviver em um novo lar, em outro país, assegurados o
bem-estar e a educação, desde que obedecidas as normas do país do
adotado e do adotante. De origem humanitária e finalidade de caráter
social,visto que possibilita a colocação de uma criança ou adolescente
em estado de abandono em um lar, em que possam ser amados como
filho, com direito à eA adoção internacional consiste na possibilidadede colocar-se uma
criança em família substituta estrangeira, visando sempre ao melhor
interesse do menor. Ela faz incidir o Direito Internacional Privado para
que sejam solucionados os conflitosde leis decorrentes da diferença
de nacionalidade e de local de residência entre os adotantes e o
adotado e também pelos efeitos que produzirá, quando terminado o
processo, no país dos futurospais.
O artigo 51 do Estatuto da Criança e do Adolescente, em sua nova
redação dada pela Lei n˚12.010, de 29 de julho de 2009, define a
adoção internacional da seguinte forma:
“Art.51.Considera-se adoção internacional aquela na
qual a pessoa ou casal postulante é residente ou - 8 -
domiciliado fora do Brasil, conforme previsto no Artigo 2
da Convenção de Haia, de 29 de maio de...
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