Adoção infantil

Páginas: 82 (20303 palavras) Publicado: 7 de agosto de 2012
FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano

Presidente Prudente / SP
2007

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO”
FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE

ADOÇÃO INTERNACIONAL Camila de Carvalho Fermiano
Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão deCurso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação da Professora Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos.

Presidente Prudente / SP
2007

ADOÇÃO INTERNACIONAL

Monografia aprovada como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

_____________________________________________ Profa. Vera Lúcia Toledo Pereira de Gois Campos Orientadora____________________________________ Examinador

____________________________________ Examinador

Presidente Prudente/SP, ____ de ____________ de 2007.

Dedico a presente pesquisa aos meus pais, irmãos e namorado.

Ser filho é a condição universal do homem; não existe homem no mundo que não seja filho. Olhar uma pessoa como filho quer dizer olhá-la na sua identidade. Pode ser filho abandonado, nãodesejado, necessitado, mas filho: trata-se somente de reconhecê-lo. Lia Sanicola

AGRADECIMENTOS

Agradeço a Deus pela proteção e oportunidades concedidas.

Aos meus pais, pessoas especiais, que jamais mediram esforços para me amparar e motivar.

Aos meus irmãos, Elisângela e Carlos Henrique, grandes amigos e incentivadores.

A meu namorado, Marcus Vinícius Pavesi de Sousa, pela paciência eauxilio.

A minha orientadora, Vera Lúcia Campos, pela disponibilidade e dedicação desprendida.

RESUMO

O presente trabalho monográfico versa sobre o tema da adoção internacional, seus requisitos e procedimentos. Inicia-se com o conceito, o histórico e a natureza jurídica do instituto da adoção, para, em seguida, voltar-se à análise das normas concernentes à adoção internacional, normasessas previstas na Constituição Federal, no Código Civil, no Estatuto da Criança e do Adolescente e, mais especificamente, na Convenção de Haia, da qual o Brasil é signatário. Num segundo momento, abordam-se os requisitos para a adoção internacional, analisando-se cada uma desses requisitos: limite de idade, família constituída, orientação heterossexual e disponibilidade dos adotados.Subseqüentemente, a pesquisa direciona-se para as etapas do processo de adoção, iniciando-se com a inscrição dos adotantes, passando pelo estágio de convivência que, no caso da adoção internacional, é mais breve, para terminar o tópico com o resultado da pesquisa sobre a sentença definitiva da adoção e seus efeitos para adotantes e adotado. O último tópico volta-se para a adoção irregular, infelizmente aindamuito praticada em nosso país. Nessa parte do trabalho, aborda-se a adoção irregular como válvula de escape para as possíveis burocracias, o que, tem como conseqüência o tráfico de crianças. É a prática denominada “adoção à brasileira” que, por vezes, visando ganho fácil, pode ocasionar o rapto de crianças em tenra idade, retirada de seus lares, de suas famílias biológicas, para serem enviadas aoutros países. Dessa forma, torna-se quase impossível localizar essas crianças. Para elas, a vida continua, pois, pela idade, não trazem a memória de sua família de origem. Mas, para os pais, a vida, com certeza, jamais será a mesma, pois o rapto de um filho, sem a menor possibilidade de localizá-lo, em muito se assemelha com a morte e, para a morte, nada há a fazer.

Palavras-chave: Adoção. AdoçãoInternacional. Família. Adotante. Adotado.

ABSTRACT

The present monographic paper is concerning about international adoption, its requirements and procedures. It starts with the concept, historical and legal nature of the adoption institute, and then turns to the analysis of the norms concerning the international adoption, norms these that are predicted in the Federal Constitution, in the...
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