Adoção de Crianças por Casais Homoafetivos

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
DISCIPLINA DE LEITURA E ESCRITA NA FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA

DOCENTE: Suzana Damiani

ALUNO: Alexandra Gozzi, Cecília Callai, Évelyn Rech, Maurício Castro dos Santos

(SARLET, 1988)

Constituição Federal – 1988:
“Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I – (...)
II – (...)

III – a dignidade da pessoa humana;
IV – (...)
V – (...)”
(SARLET, 1988)

Constituição Federal – 1988:
“Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil:
I – constituir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – (...)

III – (...)
IV – promover o bem, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.”
“Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (...)”
(SARLET, 1988)

LATIM – ADOPTIO = Tomar alguém como filho.
ROMA (PRO, DOMO, 13,14): “Adotar é pedir à religião e a lei aquilo que da natureza não se pôde obter.”
Doutrina Civil: Ato do adotante pelo qual traz ele, para

sua família na condição de filho, pessoa que lhe é estranha. * Criação de um vínculo jurídico de filiação.
(SARLET, 1988)

(DIAS, 2009)

(DIAS, 2009)

Mal X Bem

PRECONCEITO

1- Perecimento sociedade; INSTITUTO DA ADOÇÃO

da

Resolveria problemas da orfandade.

2- Privar crianças de terem: “Cerca de 6 mil crianças no Estado de São
Paulo, vivem em orfanatos.”

Lar, Afeto, Carinho,
Atenção, Educação,
Respeito, Dignidade,
FELICIDADE, IDENTIDADE e FAMÍLIA

(...)

(DIAS, 2009)

Sem medo de ser: Direito de todos

Possível solução: Teoria da
Proteção
Integral
ESTATUTO DA
CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE

Romper a barreira da
DISCRIMINAÇÃO e permitir o desejo da adoção, para qualquer tipo de família, seja ela homo ou não;
Torna-se um instrumento efetivo na solução dos problemas destas crianças.

LEI N. 8.069/90

TODA e QUALQUER adoção só será