adoção homofetiva

1. Argumentos Favoráveis à Adoção Homoafetiva UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU 1
2. SOCIOLOGIA JURÍDICA “Argumentos favoráveis à Adoção Homoafetiva” Adryano Felipe de Almeida – 201100161 Ana Carolina de Mattos de Oliveira – 201108048 Andreza dos Santos Fogaça – 201114647 Carolina Palma Zanchi – 201200369 Gabriela Cândido Nascimento – 201204637 Jorge Yago – 201106429 Larissa Brito da Silva – 201203435 Maísa Ferreira Marinho – 201013636 Roannita Gomes Becker – 201105203 Sumaika Caroline Cruz – 201203148 IRINEU BAGNAROLLI JUNIOR (PROFESSOR) SÃO PAULO 2013 2
3. INTRODUÇÃO O Direito da Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais antigas da humanidade teve seu conceito reformulado em função da evolução dos costumes, valores e ideais da sociedade. A Lei Fundamental de 1988 reconheceu novos modelos de família, os quais foram denominados de entidades familiares. Dentre essas, encontra-se a família constituída pela comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes, que recebeu, a nomenclatura de família monoparental, estabeleceu o princípio da liberdade do planejamento familiar, o que significa a impossibilidade de qualquer interferência do Poder Público na formação da família e ainda, assegurou proteção dos interesses da criança e do adolescente. O reconhecimento da união estável, como unidade familiar, pelo código civil de 2002 representa um sensível avanço do legislativo em regular e proteger relações, tão comuns à sociedade brasileira e mundial. A relação entre pessoas do mesmo sexo, como composição familiar, é uma realidade social, que assim como a união estável, se realiza e prospera, ainda que a margem da lei. Trata-se de relações entre seres humanos, pessoas, cidadãos, contribuintes, eleitores, legítimos para reivindicarem a tutela do Estado.