Admissão de empregados

Páginas: 9 (2001 palavras) Publicado: 14 de novembro de 2011
ADMISSÃO DE EMPREGADOS
Documentos Obrigatórios
Para formalizar admissão do funcionário a empresa deve solicitar ao trabalhador alguns documentos que terá a finalidade identificar o funcionário e também possibilitar o correto desempenho trabalhista da empresa junto ao trabalhador como também junto ao Ministério do Trabalho e Emprego- MTE.
Os Documentos obrigatórios são?
- Carteira de Trabalhoe Previdência Social - CTPS, obrigatória para o exercício de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, mesmo em caráter temporário; - atestado médico de capacidade funcional- ASO - Comprovante de residência para fins de recebimento de vale-transporte.

Também há necessidade da empresa solicitar outros documentos para total identificação do funcionáriocomo:

- Cartão de Identificação do Contribuinte (CIC / CPF);
- Título de Eleitor;
- Cédula de Identidade - RG;
- Certificado do Serviço Militar ( sexo masculino );
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Comprovante de Cadastramento no PIS / PASEP;
- Certidão de Casamento ( se for casado );
-Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ( para Salário-Família e Imp.de Renda);
- Cartãoda Criança (no caso de filhos menores de 5 anos);
- 2 fotos 3 x 4;
- Carteiras Profissionais expedidas pelos órgãos de classe, por exemplo:
OAB - para admissão de advogado;
CREA - para admissão de engenheiro; CRA – para admissão de Administradores
CRC - para admissão de contador, etc.

A Carteira de Trabalho e o único documento do trabalhador que ficara em poder da empresa parafins de preenchimento da anotação: cargo, salário, data de admissão, etc. E deve ser devolvida ao trabalhador em 48hs.

CONTRATO DE TRABALHO
O contrato individual de trabalho é o documento que formaliza a contratação por escrito. È o ajuste de vontades pelo qual uma pessoa física (empregado) se compromete a prestar pessoalmente serviços subordinados, não eventuais a outrem (empregador), medianteo recebimento de salário.
O contrato de trabalho se Divide em dois:
O Contrato de Experiência
O Contrato de Experiência é o documento que formaliza a contratação por escrito. Porem tem um período preestabelecido de 90 (noventa) dias, que e o período Maximo para o contrato de experiência previsto por lei podendo ter somente uma prorrogação neste período.
Exemplos de Prorrogação:
Exemplo 1:Contrato de experiência ==................................... 45 dias
Prorrogação = ................................... 45 dias
Total = ................................... 90 dias
Exemplo 2:
Contrato de experiência = ................................... 30 dias
Prorrogação = ................................... 30 dias
Total = ................................... 60 dias
No segundoexemplo não foi completado o prazo de noventa dias, mas como só e possível uma prorrogação o prazo de experiência será de 60 (sessenta) dia.
Contrato por prazo indeterminado
A mais importante classificação do contrato de trabalho é aquela que se alicerça na sua duração. A caracterização do contrato individual por tempo indeterminado é que este pode ser feito de dois elementos, um subjetivo eoutro objetivo. O primeiro consiste na ausência de uma declaração de vontade das partes no sentido de limitar, de qualquer maneira, a duração do contrato. Quando o celebram, não pensam no seu fim. O segundo traduz-se na necessidade de uma declaração de vontade de qualquer dos contraentes para que o contrato termine. Sem essa manifestação de vontade, o vínculo contratual não se dissolve. Dessaforma, toda vez que os sujeitos da relação contratual de trabalho não manifestam a intenção de limitar a sua duração e, para extingui-la, precisam manifestar sua intenção de forma expressa, o contrato é por tempo indeterminado. Considera-se por prazo indeterminado todo o contrato que suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado, salvo se a expiração deste dependeu da...
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