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Páginas: 56 (13836 palavras) Publicado: 26 de fevereiro de 2013
Acerca dos crimes em espécie, julgue os itens seguintes.
De acordo com o melhor entendimento jurisprudencial, para a aplicação da majorante do repouso noturno basta que a infração ocorra durante a noite, sendo irrelevante o fato de se tratar de residência habitada ou desabitada.
* Certo     
Em relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta com base no disposto no CP e noentendimento doutrinário e jurisprudencial.
* a) As circunstâncias majorantes estabelecidas no CP para o roubo próprio e impróprio são aplicadas integralmente aos crimes de latrocínio.
* b) Configurada a tentativa de morte da vítima pela violência perpetrada pelo agente na tentativa de subtração patrimonial, não sendo consumado, por circunstâncias alheias à vontade do agente, nenhum dosdelitos que compõem o crime complexo, o agente será responsabilizado, em concurso formal, por roubo ou homicídio tentados.
* c) Caso um dos comparsas de crime de roubo efetue disparos que atinjam a vítima e esta venha a falecer em decorrência dos ferimentos, todos os agentes envolvidos no delito serão responsabilizados pelo delito de latrocínio, independentemente da identificação do coautor quedesferiu os tiros.
* d) O roubo qualificado pela privação da liberdade da vítima, a extorsão comum e a extorsão mediante sequestro, crimes contra o patrimônio com elementar comum de restrição da liberdade da vítima para obtenção da coisa alheia móvel, são considerados crimes hediondos, independentemente de lesão grave ou morte da vítima.
* e) Para a consumação do crime de extorsão,incluído entre os delitos patrimoniais, é imprescindível a obtenção, pelo agente, de indevida vantagem econômica para si ou para outrem.
Sobre crimes contra a pessoa e contra o patrimônio, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta.
* a) O cometimento do crime de homicídio impelido por motivo de relevante valor social enseja redução de pena, enquanto que o seu cometimento por motivode relevante valor moral, não possui qualquer consequência jurídica.
* b) Uma paciente, em estado puerperal, logo após o parto, sufoca seu próprio filho, em coautoria com a enfermeira do hospital, ocasionando-lhe a morte; considerando que a enfermeira não era mãe da vítima, não poderá ser responsabilizada pelo delito de infanticídio.
* c) O concurso de pessoas é circunstância quequalifica tanto o crime de furto (art. 155 do CP) como o crime de roubo (art. 157 do CP).
* d) No crime de roubo, o emprego de arma de brinquedo para intimidar a vítima autoriza o aumento da pena.
* e) De acordo com entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, há crime de latrocínio quando o homicídio se consuma, ainda que o agente não realize a subtração de bens da vítima.
Raskolnikovsubtraiu seis vales-transporte (R$13,50), para si, mediante grave ameaça exercida com arma de brinquedo. Penalmente, a conduta de Raskolnikov configura
* a) crime de roubo.
* b) fato típico não punível pelo princípio da insignificância.
* c) fato atípico pelo princípio da proporcionalidade penal.
* d) crime de estelionato.
* e) crime de furto mediante fraude.
Na situaçãode roubo, se ocorrer homicídio e subtração consumados, há latrocínio consumado e, se ocorrer homicídio e subtração tentados, há latrocínio tentado. Nessas hipóteses, o entendimento é pacífico. Entretanto, no caso de homicídio consumado e subtração tentada, há diversas correntes doutrinárias. Para o Supremo Tribunal Federal, Súmula 610, há, nessa última hipótese,
* a) tentativa de latrocínio.* b) homicidio consumado em concurso formal com tentativa de furto.
* c) homicídio qualificado consumado em concurso material com tentativa de roubo.
* d) latrocínio consumado.
* e) somente homicidio qualificado.

Willians constrangeu Geraldo, mediante grave ameaça, a pagar-lhe uma divida de R$100,00. Posteriormente, apurou-se que a "dívida era inexistente", embora...
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