Administração

1- José é o único proprietário de uma mercearia no município de São João de Dentro. Afim de obter mais lucro em sua atividade comercial, José resolveu sonegar o ICMS, não emitindo notas fiscais em todas as suas vendas. Ocorre que, ao fazer a contabilidade de sua empresa, o contador escriturou o livro diário de maneira que as entradas de mercadoria estivessem corretas, a saída, em função da fraude, foi escriturada como mínima, e, o restante da mercadoria não vendida ficou no estoque. Ocorre que numa fiscalização de rotina, o fiscal percebeu, ao ler o livro diário, que a empresa de seu José não vendeu muito do que comprou, e pediu para ver o estoque. Por essa seu José não esperava. Após a comprovação escrituração irregular do livro empresarial da empresa de seu José, o fiscal multou a empresa em R$ 100.000,00, fazendo seu José fechar as portas. Em função do Fechamento seu José não conseguiu pagar seus fornecedores e outras eventuais dívidas empresariais. Dessa maneira pergunta-se:

A – Seria possível o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa de seu José, já que este fraudou o fisco e sonegou tributo?
R: Sim. Provada a existência de fraude, é inteiramente aplicável a Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica a fim de resguardar os interesses dos credores prejudicados.

B - Se o Juiz pedir o livro diário da referida empresa, este servirá de prova a favor ou contra seu titular? Justifique sua resposta.
R: Depende. Se o Juiz for só pelo livro irá servir como prova a favor, porém as informações são falsas, o que caberia a comprovação real do que está escrito, se houver a comprovação servirá como prova contra seu José.

C – O que seu José deverá fazer para constituir personalidade jurídica em sua empresa?
R: Regularizar toda a sua situação.

D – A empresa de seu José possui CNPJ? Justifique.
R: Sim. Porque ele foi fiscalizado, e para ser fiscalizado ele precisaria estar